Carta de Serviços

Um compromisso com o cidadão.
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Assistência social
Assistência social

Atendimento às Vítimas de Preconceito por Orientação Sexual ou de Gênero

Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica de pessoas LGBT (lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgênero), prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade
Assistência social
Assistência social

Atendimento às Vítimas de Preconceito Étnico-Racial

Atendimento para pessoas vítimas de preconceito racial ou étnico
Trânsito e transporte
Trânsito e transporte

Atestado de Execução de Serviço ou Obra

Empresas executoras de algum serviço contratado por parte da EPTC podem solicitar o documento
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Atestado de Funcionamento de Entidades Sociais

Atestado de funcionamento de entidades ligadas aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), e do Idoso (COMUI).
Trânsito e transporte
Trânsito e transporte

Atestado de Ocorrência

Registro de informação sobre transporte e vias de circulação