Carta de Serviços

Empresas executoras de algum serviço contratado por parte da EPTC podem solicitar o documento

Atestado de funcionamento de entidades ligadas aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), e do Idoso (COMUI).

Registro de informação sobre transporte e vias de circulação

Documento com fidedignidade comprobatória sobre o funcionamento da entidade.

Atividades Agropecuárias do Anexo I da Res. Consema 372/2018, passíveis de licenciamento ambiental municipal, como irrigação, criação de animais e piscicultura, e demandas associadas à produção primária, como corte raso de plantações de espécies exóticas (Pinus, Eucaliptos, Acácia, etc).