Carta de Serviços

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Urbanismo
urbanismo
Urbanismo

Definição de Regime Urbanístico para Lotes Matriculados que se Encontrem em Ãreas Especiais de Interesse Social (AEIS)

ONLINE
Definição de Regime Urbanístico em Lote matriculado, conforme Resolução 40/00
Fiscalização
Fiscalização

Denúncia - Excesso de Animais em Ãrea Particular

ONLINE
Manutenção de mais de 5 animais com idade superior a 90 dias.
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Diário Oficial de Porto Alegre

ONLINE
Órgão de divulgação oficial do Município
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Emissão da Autodeclaração de Dispensa de Alvará

ONLINE
Serviço onde o empreendedor poderá consultar se as atividades do seu negocio estão dispensadas de licenciamento para funcionar. Serviço direcionado a atividades consideradas de baixo risco.
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Emissão de DAMs

ONLINE
Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento