Carta de Serviços

Exibindo 131 - 135 de 210 serviços encontrados.

Impostos e taxas

Impostos e taxas

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

ONLINE

O ITBI é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel

Atendimento e ouvidoria

Atendimento e ouvidoria

Lei de Acesso à Informação e e-SIC

ONLINE

A Lei de Acesso à Informação (LAI) possibilita solicitar informações sobre a atividade do governo, através do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Documentos, licenças e autorizações

Documentos, licenças e autorizações

Leis Municipais

ONLINE

Acervo online de toda a legislação municipal compilada

Documentos, licenças e autorizações

Documentos, licenças e autorizações

Licença Ambiental - Veículo de Divulgação Indicativo

ONLINE

Emissão de Licença Ambiental para Veículos de Divulgação (letreiros, placas, totens, etc).

Documentos, licenças e autorizações

Documentos, licenças e autorizações

Licença Ambiental - Veículo de Divulgação Promocional

ONLINE

Emissão de Licença Ambiental para Veículos de Divulgação (outdoors ou painéis).