Contratações Emergenciais

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TRANSPARÊNCIA COVID-19

Contratações emergenciais

Estão disponibilizados nessa página os processos de contratações emergenciais de aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Os processos de contratações ou aquisições são realizados pela Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda – SLC/SMF, com fulcro na Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Contratações Emergenciais

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda - SMF

Última atualização em 29/10/2020 às 09:11 

 

Pesquise palavras-chave dentro dos contratos. Exemplo: empresa contratada, descrição do bem.

Siglas: PMPA: Prefeitura Municipal de Porto Alegre   /   HPS: Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre   /   HMIPV: Hospital Materno Infantil Presidente Vargas   /   CMU: Coordenação Municipal de Urgências   /   SAMU: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência   /   PACS: Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul   /   APS: Atenção Primária em Saúde.    /   FASC: Fundação de Assistência Social e Cidadania

Painel Receitas e Despesas

Acompanhe o fluxo das Receitas e Despesas do município na pandemia, através de infográficos, acessando o Painel Receitas e Despesas.

Medidas de Estímulo Econômico e Proteção Social

Para informações sobre a legislação, ações e resultados das medidas, acesse a Página de Medidas econômicas e sociais.

Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011)

Os pedidos de Lei de Acesso à Informação devem ser encaminhados através do sistema do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Município de Porto Alegre. 

Ouvidoria-Geral do Município

Sugestões, denúncias e reclamações devem ser realizadas através do sistema da Ouvidoria-Geral do Município (me-Ouv).

Dados Abertos

Base de dados em formato aberto e Dicionário de Dados das contratações emergenciais para enfrentamento da COVID-19, disponíveis para download:

Controle Interno das Contratações

As contratações emergenciais para o enfrentamento à COVID-19 são analisadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), sendo as despesas decorrentes de serviços e materiais (da Administração Indireta) analisadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e as de materiais da Administração Centralizada pela Superintendência de Licitações e Contratos (SLC) – com base na Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015.

Aliada ao gestor público na promoção da prestação de contas da Administração nos prazos estabelecidos pela legislação vigente, o controle interno municipal é exercido pela CGM, tendo a sua instituição assentada a partir da Lei Complementar nº 625, de 3 de julho de 2009, sendo realizado o acompanhamento das contratações emergenciais, conforme Informação Técnica SEI/PMPA - 11140745.  

A CGM, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), também disponibiliza orientações aos gestores, com embasamento no estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado - RS

Legislação de enfrentamento à COVID-19 em Porto Alegre

Contratações emergenciais
Isolamento social e definição de serviços essenciais
  • Disponível na página dos Decretos para enfrentamento à pandemia.
Estímulo econômico
Doações
Proteção social
volta às aulas em porto alegre

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