Coronavírus - Medidas econômicas e sociais

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TRANSPARÊNCIA COVID-19

Medidas econômicas e sociais

 Estão disponibilizadas nessa página as informações referentes às medidas de estímulo econômico e proteção social, além de orientações sobre doações.

Plano Emergencial de Proteção Social - Covid-19

Plano Emergencial de Proteção Social - Covid-19 foi desenvolvido pela Prefeitura de Porto Alegre para minimizar os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O programa, em operação desde março, amplia os serviços já existentes e cria novos benefícios a cerca de 150 mil famílias vulneráveis da Capital.

Legislação de proteção social

Lei Complementar nº 887, de 24 de julho de 2020

Institui o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19) e o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Acesso à íntegra da Lei 

Decreto nº 20.532, de 30 de março de 2020

Determina aos Hospitais e aos Laboratórios, públicos e privados, o encaminhamento de informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Acesso à íntegra do Decreto

Decreto nº 20.515, de 20 de março de 2020

Requisita o imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Acesso à íntegra do Decreto 

Portaria 369, de 29 de abril de 2020

Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Acesso à íntegra da Portaria

Portaria 378, de 07 de maio de 2020

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Acesso à íntegra da Portaria

Lei Complementar 173/2020

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Acesso à íntegra da Lei

Valores destinados às medidas de proteção social

Última atualização em 12/08/2020 às 13:48

Fonte: Fundação de Assistência Social e Cidadania -FASC

Recurso Portaria 369/2020

65609 - PORTO ALEGRECOVIDACO - ACOLHIMENTO

Valor total: R$ 9.484.800,00

65617 - PORTO ALEGRECOVIDALI - ALIMENTAÇÃO PROTEICA 

Valor total: R$ 2.899.380,00

65625 - PORTO ALEGRECOVIDEPI - EPI

Valor total: R$ 473.025,00

Recurso Portaria 378/2020

6173-5 - PORTO ALEGBL PSB FNAS - PROTEÇÃO BÁSICA

Valor total: R$ 2.532.000,00

6353-3 – PORTO ALEGREBL MAC FNAS - PROTEÇÃO ESPECIAL

Valor total: R$ 3.879.825,12

Recurso Lei Complementar 173/2020

Recursos LC 173/2020 - VÍNCULO 1362

Valor total: R$ 4.074.258,60

 O detalhamento dos valores aplicados estão disponíveis clicando aqui.

Legislação de estímulo econômico e enfrentamento da crise

Decreto nº 20.659, de 20 de julho de 2020

Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elaboração e aprovação de projetos imobiliários perante o município.

Acesso à íntegra do Decreto.

Decreto nº 20.658, de 17 de julho de 2020

Prorroga alvarás e o prazo de vigência de licenças ambientais emitidas.

Acesso à íntegra do Decreto.

Decreto nº 20.639, de 5 de julho de 2020

Acesso à íntegra do Decreto.

Com orientações através do Infográfico do Decreto 20.639.

Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Acesso à íntegra do Decreto.

Com orientações através do Infográfico do Decreto 20.625.

Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020

Dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Acesso à íntegra do Decreto.

Guia da Desburocratização de Porto Alegre

Acompanhe no Guia da Desburocratização de Porto Alegre, informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura para desburocratizar os serviços públicos, estimular a economia e minimizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia do COVID-19, além dos resultados esperados de tais medidas.

Como exemplo, podemos citar a plataforma de licenciamento, ampliada pela SMAMS, viabilizando seis tipos de certidões, totalizando 64 serviços de licenciamento urbano e ambiental 100% digitais, com atendimento on-line disponível através do endereço https://licenciamento.procempa.com.br/.

Para a expedição de Habite-se, a conformidade da execução da obra com os projetos hidrossanitários de ligação de água, esgoto cloacal e esgoto pluvial às redes públicas, aprovados pelo DMAE, será declarada pelo responsável técnico pela obra. Desburocratiza o encaminhamento de 180 demandas que hoje estão protocoladas no município.

Você pode conferir todas as medidas adotadas, acessando o Guia da Desburocratização de Porto Alegre.

Doações

Última atualização em 11/09/2020 às 12:00

Fonte: Fundação de Assistência Social e Cidadania -FASC

Orientação sobre como fazer doações 

A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, através do Acordo de Cooperação nº 72041, assinado em 03 de junho de 2020, irá  promover a máxima utilização dos recursos doados, devendo prestar contas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e à sociedade civil, mensalmente e ao final do acordo.

Publicações em veículos de comunicação locais:

Correio do Povo

Jornal do Comércio

 

Para doações financeiras:

Banco: Banrisul

Agência: 0062 (Otávio Rocha)

Conta Corrente: 06063656-54

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - CNPJ: 92.815.000/0001-68

 

Para doações in natura:

Campanha do agasalho: Pontos de coleta para doações.

Doações para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Endereço: Rua Professor Annes Dias, 295
Centro Histórico, Porto Alegre - RS
90020-090

Telefone: (51) 3213-7300

Maiores informações

 

Doações recebidas em espécie

Antes da assinatura do Acordo de Cooperação nº 72041, foi recebida uma doação no valor de R$ 571.600,00 da Corporação Andina de Fomento (CAF), que disponibilizou ajuda humanitária à Prefeitura de Porto Alegre, a qual foi utilizada para aquisição de 4.550 testes imunocromatográficos por antígeno para detecção de Covid-19, no valor unitário de R$ 125,00, conforme nota de empenho.

Doações recebidas in natura

Campanha do Agasalho

Doações: 416.747 peças

 

Cestas Básicas

Doações (com montagem FASC):  1.739 cestas

Doações recebidas de Pessoas Físicas: 1.041 cestas

Doações recebidas de Pessoas Jurídicas: 6.190 cestas

*Somam-se a estes valores 35.998 cestas adquiridas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, totalizando 44.968 cestas básicas.

 

Kits Higiene

Doações (com montagem FASC): 38 kits

Doações recebidas de Pessoas Físicas: 17 kits

Doações recebidas de Pessoas Jurídicas: 2.753 kits

*Somam-se a estes valores 1.150 kits adquiridos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, totalizando 3.958 kits de higiene.

 

O detalhamento das doações recebidas pode ser acompanhado clicando aqui. 

Destinação das doações

Total de itens já entregues:

Cestas Básicas: 42.162 (94%)

Kits Higiene: 2.508 (63%)

A destinação das doações e os impactos podem ser acompanhados clicando aqui. 

 

Agasalhos: 252.238 (60,52%)

A destinação dos agasalhos e os impactos podem ser acompanhados clicando aqui. 

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