Alex Rocha/PMPA

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) assinou na segunda-feira, 4, um contrato de aquisição de energia elétrica de fonte renovável no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além da economia aproximada de R$ 48 milhões em gastos com energia até 2029, ao final dos cinco anos de contrato a energia adquirida pelo Dmae garantirá redução de aproximadamente 15 mil toneladas de CO2 dispensados na atmosfera.

Treze unidades consumidoras (UC) do Dmae compõem o lote que foi arrematado em janeiro por R$ 49.994.560,72 pela empresa CPFL Brasil Varejista de Energia para um contrato de 60 meses. Entre as 13 UCs do lote estão as cinco estações de captação e tratamento de água com maior consumo de energia do Dmae, as estações de Tratamento de Água (ETA) Menino Deus e Belém Novo e as estações de Bombeamento de Água Bruta (Ebab) São João, Moinhos de Vento e Menino Deus.

A energia contratada será do tipo incentivada 50% (I5) e prevê a compra de aproximadamente 209.180,693 MWh (megawatt-hora) para as instalações de grupo A (unidades que utilizam média e alta tensão, acima de mil até 2,3 mil volts). Além da energia incentivada I5 garantir desconto de 50% na tarifa de uso do sistema de distribuição, a I5 é a energia de maior liquidez no mercado de contratação livre, adequa-se ao padrão de consumo do Dmae, possui maior quantidade de agentes geradores conectados no sistema interligado nacional e alinha-se com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU por ser energia oriunda de fonte renovável e certificada.

Também estão previstos em contrato a entrega ao Dmae de adequações das UCs e do sistema de medição e faturamento, gestão, certificação (de créditos de carbono) e despesas contratuais com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Após levantamentos de consumo e de custos realizados em 2023, além das necessidades técnicas para a migração de consumo de energia, o grupo de trabalho do Dmae, com o auxílio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), concluiu o termo de referência para o edital de licitação de pregão eletrônico ocorrido em janeiro de 2024. "A Secretaria Municipal da Fazenda tem a responsabilidade de garantir a eficiência na gestão dos recursos financeiros em toda a cidade. Nesse contexto, a participação da nossa Equipe de Qualidade de Gasto foi fundamental na identificação das áreas e nas soluções apresentadas no estudo, que priorizaram a redução de custos sem comprometer a eficácia operacional do Dmae. A previsão de economia de mais de R$ 48 milhões em cinco anos de contrato é um resultado significativo e demonstra o impacto positivo da gestão financeira municipal", disse o titular da SMF, Rodrigo Fantinel.

“A diminuição percentual no custo da energia elétrica representa uma grande redução em valores absolutos, visto que energia é o insumo que detém o maior montante de recursos do Departamento. Esses recursos podem ser utilizados agora na substituição de equipamentos elétricos antigos, melhorias no parque industrial do Dmae e outras ações de eficiência energética como instalação de inversores de frequência e aquisição de bombas com melhor rendimento”, declara o diretor-geral do Dmae, Maurício Loss.

Após a assinatura do contrato, as adequações necessárias nas UCs começarão a ser realizadas pela CPFL Brasil. A nova modalidade deverá estar implantada nas unidades em abril de 2024.

Entenda:

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Entidade sem fins lucrativos, que regula a compra e venda de energia elétrica no Brasil desde 2004. Mantida por companhias que compram e vendem energia, as empresas geradoras, distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia elétrica, além dos consumidores.

Mercado cativo de energia - Consumidores utilizam energia da distribuidora da sua região, com tarifas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ambiente de contratação livre (ACL) - Os consumidores podem negociar livremente as condições de compra de energia elétrica com geradoras ou comercializadoras. É possível escolher o fornecedor de energia estabelecendo em contrato o tipo de fonte, preço, prazo, volume, período de entrega e prazo de pagamento.

Geração x Distribuição - O contrato assinado pelo Dmae altera a fonte geradora da sua energia, que passará a ser totalmente renovável nas 13 unidades designadas. O contrato de distribuição de energia elétrica continuará sendo com a CEEE Equatorial.