Gustavo Roth/Arquivo/EPTC/PMPA

Os beneficiários da isenção na tarifa do transporte público em Porto Alegre e seus eventuais acompanhantes só poderão renovar o benefício ou emitir novos passaportes de isenção se inscritos no CadÚnico. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) reforça a determinação prevista na Resolução 13/2023 e orienta sobre os documentos necessários para encaminhar a renovação ou emissão do Cartão TRI Passaporte de Isenção. 

“Para evitar problemas com a continuidade do benefício, ou para novas isenções, basta apresentar a folha resumo do Cadastro Único junto com a documentação específica de cada perfil de beneficiário'', destaca Fermiana Ferenci, gerente de Atendimento da EPTC. Desde 2023, foi disponibilizado tempo hábil para comparecimento junto ao órgão gestor responsável aos beneficiários que desejam encaminhar as solicitações de isenção, total ou parcial.

Devem realizar o cadastramento, ou a atualização de dados, as pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório. 

Documentação - O documento que comprova a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais pode ser obtido pela internet, aplicativo ou de forma presencial nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Acesse aqui os locais. O atendimento em três Unidades pode ser agendado pelo 156 Web.

Para todos os benefícios de isenção é necessária a comprovação de inscrição no Cadastro Único, exceto para o público idoso (65 anos ou mais), soldados da Brigada Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul na ativa.

Outras informações sobre isenções e benefícios no transporte público coletivo de Porto Alegre podem ser obtidas no site das isenções (clique aqui) e da passagem escolar (clique aqui), através da Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1) ou pelo telefone 118, para assuntos relacionados a trânsito e transporte. A prefeitura está disponível para dar essas orientações 24h, sete dias por semana, inclusive em feriados.

O Cadastro Único é o registro criado pelo governo federal para que as famílias brasileiras de baixa renda tenham acesso a diferentes programas sociais.