Passagem Escolar - TRI Escolar

Com o objetivo de priorizar e garantir o benef√≠cio da isen√ß√£o da passagem de √īnibus para quem mais precisa do servi√ßo e reduzir os custos do transporte coletivo, a Prefeitura de Porto Alegre sancionou a Lei das Isen√ß√Ķes Tarif√°rias, Lei 12.944/21, aprovada na C√Ęmara Municipal.

 

As mudan√ßas na legisla√ß√£o comp√Ķem um conjunto de medidas para a melhoria do transporte em que a Prefeitura garante os custos da passagem para os estudantes de baixa renda.

 

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC), divulgou no Di√°rio Oficial, o decreto n¬ļ 21.406, que determina como deve ser realizado o cadastramento para as isen√ß√Ķes tarif√°rias e normas sobre o funcionamento do sistema, conforme a legisla√ß√£o.¬†

 

O decreto n¬ļ 22.320 determina o valor atualizado do valor das faixas de renda m√°xima para benefici√°rios de isen√ß√£o no transporte coletivo. Com o reajuste, os valores m√°ximos da renda familiar para dar direito √† isen√ß√£o ficam em R$ 2,6 mil para estudantes e R$ 7,9 mil para PCDs e portadores de HIV ou Aids.

 

Os estudantes que se enquadrem nos requisitos da legisla√ß√£o devem entregar os documentos na entidade representativa estudantil. Os crit√©rios e procedimentos para concess√£o e renova√ß√£o dos benef√≠cios foram divulgados pela EPTC atrav√©s de resolu√ß√Ķes no Dopa.

 

Veja quem tem direito a isenção do Cartão TRI Escolar no transporte coletivo

A concessão e a renovação do benefício de isenção da Passagem Escolar ficam condicionadas:

 

I - à comprovação de domicílio no Município de Porto Alegre;

II - à comprovação de hipossuficiência e carência financeira do beneficiário, caracterizadas pela percepção de renda familiar per capita máxima:

 

1. Renda familiar per capita de até R$ 1.980,00 (mil, novecentos e oitenta reais)

‚ÄĘ isen√ß√£o tarif√°ria de 100% (cem por cento) para o estudante regularmente inscrito no Ensino Fundamental;

‚ÄĘ isen√ß√£o tarif√°ria de 75% (setenta e cinco por cento) para o estudante regularmente inscrito no Ensino M√©dio e T√©cnico; e

‚ÄĘ isen√ß√£o tarif√°ria de 50% (cinquenta por cento) para o estudante regularmente inscrito no ensino Profissionalizante, Gradua√ß√£o ou Preparat√≥rio.

 

2. Renda familiar per capita entre R$ 1.980,00 (mil, novecentos e oitenta reais) e R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais), 

‚ÄĘ isen√ß√£o tarif√°ria de 50% (cinquenta por cento) para o estudante regularmente inscrito no Ensino Fundamental, M√©dio, T√©cnico, Profissionalizante, Gradua√ß√£o ou Preparat√≥rio;

 

3. Renda familiar per capita entre R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais) e R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais)

‚ÄĘ isen√ß√£o tarif√°ria de 25% (vinte e cinco por cento) para o estudante regularmente inscrito no Ensino Fundamental, M√©dio, T√©cnico, Profissionalizante, Gradua√ß√£o ou Preparat√≥rio;

 

Como encaminhar a solicitação do Tri Escolar

Para saber se você tem direito ao benefício e como solicitar o cartão TRI Escolar procure a entidade representativa mais próxima ou de sua preferência: Clique no link e localize a entidade

 

Fica fixado em at√© 6 (seis) tarifas integrais do Transporte Coletivo por √Ēnibus o valor m√°ximo que as entidades representativas poder√£o cobrar dos estudantes a t√≠tulo de Taxa Conveni√™ncia, conforme art. 21 da Lei n¬ļ 12.944, de 2021.

 

Informa√ß√Ķes sobre procedimentos, regras e prazos est√£o regulamentados pela Resolu√ß√£o 002/2022

Ficha de Inscrição de Beneficiário - FIB 

 

1ªs VIAS:

  • Preenchimento da FIB

  • Foto 3x4 (com boa resolu√ß√£o)

  • Documento que comprove atividade curricular obrigat√≥ria

  • Documento de Identifica√ß√£o

  • CPF

  • Comprovante de domic√≠lio em Porto Alegre em nome do estudante (atualizado at√© 90dd),¬†se em nome de terceiros, deve vir com declara√ß√£o assinada e documento do declarante.¬†Em caso de menores de 18 anos, em nome do respons√°vel legal.

  • Comprovantes da renda familiar¬†(quando n√£o possuir trabalho formal, necess√°rio Declara√ß√£o com a renda m√©dia mensal, a declara√ß√£o tamb√©m deve ser feita no caso de aus√™ncia de renda)

  • Comprova√ß√£o de inscri√ß√£o no cadastro √ļnico (acesse informa√ß√Ķes https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico )
     

 

RENOVA√á√ēES:

  • Preenchimento da FIB

  • Documento que comprove atividade curricular obrigat√≥ria

  • Documento de Identifica√ß√£o

  • CPF

  • Comprovante de domic√≠lio em Porto Alegre em nome do estudante (atualizado at√© 90dd), se em nome de terceiros, deve vir com declara√ß√£o assinada e documento do declarante.¬†Em caso de menores de 18 anos, em nome do respons√°vel legal

  • Comprovantes da renda familiar (quando n√£o possuir trabalho formal, necess√°rio Declara√ß√£o com a renda m√©dia mensal, a declara√ß√£o tamb√©m deve ser feita no caso de aus√™ncia de renda)

  • Comprova√ß√£o da inscri√ß√£o no cadastro √ļnico (acesse informa√ß√Ķes https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico )
     

 

2ªs VIAS:

  • Preenchimento da FIB

  • Foto 3x4 (com boa resolu√ß√£o) / caso houver necessidade de atualiza√ß√£o

  • Documento de Identifica√ß√£o

  • CPF

 

Compra e recarga de créditos

A compra de cr√©ditos pode ser feita aqui pelo site do sistema de bilhetagem eletr√īnica TRI-Transporte Integrado, pelo aplicativo do TRI ou em algum dos postos de recarga.¬†

 

Para mais informa√ß√Ķes, acesse o site tripoa.net.br/Escolar

 

Outras informa√ß√Ķes sobre isen√ß√Ķes no transporte coletivo podem ser obtidas no site prefeitura.poa.br/isencoes-transporte ou no fone 118.