Operadores de Transporte

 

Serviços

T√°xi

Sorteio de vagas para pontos de táxi

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), por meio da Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC), realizou no dia¬†30/11, o segundo sorteio dos pontos fixos de t√°xi. Dos 623 permission√°rios que se inscreveram, foram homologadas 489 inscri√ß√Ķes. A atividade ocorreu no Audit√≥rio Dante Barone.

Foram disponibilizadas 72 vagas distribuídas em 20 pontos de táxis. Havia 4 reservadas para veículos acessíveis para pessoas com deficiência (APD), mas que não foram ocupadas por falta de interessados. O preenchimento ocorreu por livre escolha, independentemente do ponto, observando rigorosamente a ordem de sorteio.

 

Formul√°rios

Srs. Autorizatários/Permissionários e condutores auxiliares de táxi, seguem abaixo os diversos links para todos os serviços oferecidos para o modal táxi pelo site da EPTC:

 

1 ‚Äď ALTERA√á√ÉO CADASTRAL ‚Äď atualizar e-mail e telefone;

2 ‚Äď ICTP (CARTEIR√ÉO) ‚Ästsolicitar renova√ß√£o/ inclus√£o/ 1¬ļ cadastro;

3 ‚Äď JUSTIFICAR N√ÉO COMPARECIMENTO √Ä VISTORIA;

4 ‚Äď MIGRA√á√ÉO ‚Äď solicitar migra√ß√£o para autoriza√ß√£o;

5 ‚Äď PUBLICIDADE - solicitar autoriza√ß√£o de publicidade em t√°xi

6 ‚Äď SUBSTITUI√á√ÉO DE VE√ćCULO ‚Äď solicitar substitui√ß√£o;

7 ‚Äď TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL ‚Äď consultar e emitir boletos;

8 ‚Äď TAXAS DE VISTORIA E MULTAS ‚Äď emitir taxas;

9 ‚Äď TRANSFER√äNCIA ‚Äď solicitar transfer√™ncia de permiss√£o;

 

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

 

Identidade de Condutor de Transporte P√ļblico (ICTP)

Conforme a¬†resolu√ß√£o 4/2023, a solicita√ß√£o de carteira de Identidade de Condutor do Transporte P√ļblico (ICTP), em Porto Alegre, que antes era realizado via e-mail e retirado na sede da EPTC, passa a ser feito totalmente on-line pelo link abaixo:¬†

https://servicos.eptc.com.br/requerimentoscco/

Para mais informa√ß√Ķes, os taxistas podem entrar em contato com o¬†Cadastro de Operadores da EPTC¬†por meio do e-mail¬†cadastro@eptc.prefpoa.com.br¬†ou pelo telefone (51) 3289-4423 ou 4249, com atendimento presencial por agendamento de segunda a sexta-feira, das 9h √†s 16h.

 

Autorizat√°rio de T√°xi

a) Documentos Necessários 

Clique aqui para consultar os documentos necessários.

b) Vistoria

Taxa de vistoria: R$ 46,97

Clique aqui para consultar a data da próxima vistoria de um prefixo.

c) Editais

Edital 01/08 - Sorteio P√ļblico para Concess√£o de Licen√ßa de Estacionamento em Ponto Fixo de T√°xi
Edital 05/08 - Lista Final de Preenchimento das Vagas e Lista Final de Suplência - Sorteio de Vagas em Ponto de Estacionamento Fixo de Táxi 

 

d) Substituição de Veículo

Formulário para Abertura de Processo de Substituição de Veículo

 

e) Transferência

Requerimento de Migração da Permissão para Autorização

Formulário para Migração de Permissão para Autorização de Táxi com Pedido de Transferência 

A Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC) publicou, em 17 de abril, no¬†Di√°rio Oficial de Porto Alegre (Dopa), a resolu√ß√£o n¬ļ 2/2023, que implanta novo modelo institucional, operacional e de gest√£o do servi√ßo p√ļblico de transporte individual por t√°xi e fixa o cronograma de recadastramento e migra√ß√£o das permiss√Ķes. A medida atende determina√ß√£o da¬†Lei n¬ļ 12.420/18¬†e √†s normas do¬†Decreto Municipal n¬ļ 20.438/19, que regulamentou a opera√ß√£o do transporte individual de t√°xi como sendo de autoriza√ß√£o - at√© ent√£o, o servi√ßo era prestado exclusivamente por meio de permiss√£o.
 

Os autorizatários que já efetuaram a migração estão dispensados do recadastramento. 

Todos os permissionários do serviço de táxi que desejarem permanecer na operação, ou seus inventariantes e representantes legais, deverão preencher e apresentar o requerimento de migração de permissão para autorização, de acordo com o cronograma abaixo. 

As solicita√ß√Ķes dever√£o ser encaminhadas a partir de 1¬ļ de maio pelo formul√°rio on-line.

De acordo com a legislação, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de recadastramento ou migração fixado pela resolução.

Mais informação na Carta de Serviços

 

Lotação

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

 

Requerimento para emissão ou renovação de carteira de condutor de lotação


Formul√°rios

Documentos necessários para novo condutor de Lotação:

  1. Carteira Nacional de Habilitação da Categoria D ou E (com exerce atividade remunerada e situação normal no Detran) estabelecida pela Legislação Federal. No caso de carteira do modelo antigo, deve ser juntado também a cópia da Carteira de Identidade.
  2. Folha Corrida expedida pelo Foro de Porto Alegre.
  3. Comprovante de Residência no Estado do Rio Grande do Sul (Conta de luz ou telefone fixo).
  4. Certificado de conclus√£o do curso para condutores de transporte coletivo de passageiros (original)

OBS. N√£o ser√£o recebidos processos com documenta√ß√£o incompleta.¬†Os documentos dever√£o ser digitalizados e unificados em um √ļnico arquivo PDF.

 

As solicita√ß√Ķes de carteira para conduzir lota√ß√£o dever√£o ser encaminhadas para o e-mail cadastro@eptc.prefpoa.com.br

 

Vistoria

Para todos os veículos da frota, de 90 em 90 dias.
Valor da vistoria: R$ 77,45
Decreto 15.672/07

Clique aqui para consultar a data da próxima vistoria de um prefixo.

 

Substituição de Veículo

Formulário para Abertura de Processo de Substituição de Veículo

Escolar

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 


Requerimento padr√£o

Clique aqui465.54 KB

 

Formul√°rios

As seguintes solicita√ß√Ķes abaixo devem ser encaminhadas para o e-mail cadastro@eptc.prefpoa.com.br.

 

Formul√°rios on-line

5 - Justificativa de Não Comparecimento à Vistoria 

6 - Formul√°rio para Abertura de Processo de Inclus√£o / Exclus√£o de Escolas

7 - Substituição de Veículo Escolar
 

 

Consultas

Clique aqui para consultar escolas.

Clique aqui para consultar prefixos de escolar.

Clique aqui para consultar a data da próxima vistoria de um prefixo escolar.

Clique aqui para consultar os documentos necessários.

 

Vistoria

Valor da vistoria: R$77,45
Decreto 15.672/07

- Automóveis:
1. Zero a 5 anos incompletos: de 120 em 120 dias;
2. 5 completos a 10 anos incompletos: de 90 em 90 dias;
3. 10 completos a 12 anos incompletos: de 60 em 60 dias.

- Micro√īnibus e √īnibus:
1. Zero a 5 anos incompletos: de 120 em 120 dias;
2. 5 completos a 10 anos completos: de 90 em 90 dias;
3. 10 incompletos a 15 anos completos: de 60 em 60 dias.
 


Vida √ötil

Conforme Decreto¬†21.890/2023¬†Art. 12 ¬ß 3¬ļ, fica excepcionalmente prorrogada para 20 (vinte) anos a vida √ļtil m√°xima dos ve√≠culos do tipo √īnibus, m√≠di-√īnibus ou micro-√īnibus, especificados no inc. II deste artigo, que j√° se encontram ou vierem a ingressar na frota do servi√ßo de Transporte Escolar at√© 31 de dezembro de 2023.

 

 

√Ēnibus

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

 
 
A opera√ß√£o do sistema de transporte p√ļblico em Porto Alegre √© dividida em quatro regi√Ķes identificadas pelas cores dos √īnibus. As regi√Ķes s√£o separadas em tr√™s bacias operacionais privadas, com onze empresas de √īnibus organizadas em quatro cons√≥rcios, representados pela¬†Associa√ß√£o dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre ‚Äď ATP, e uma bacia p√ļblica operada pela Companhia Carris Porto-alegrense.

Todos os veículos em operação no sistema de transporte devem portar o Selo de Vistoria, afixado no parabrisa que sinaliza sua condição operacional frente à vistoria realizada pela EPTC.
 

Para garantir a segurança dos passageiros, padronização e limpeza, os critérios e prazos das vistorias periódicas para os veículos são determinados pela legislação e de acordo com a idade dos veículos, observando os seguintes prazos:

 

DECRETO N¬ļ 19.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
http://leismunicipa.is/kmbov

 

I - no caso de ve√≠culo com vida √ļtil de 0 (zero) a 3 (tr√™s) anos incompletos, a cada 180 (cento e oitenta) dias;

 

II - no caso de ve√≠culo com vida √ļtil de 3 (tr√™s) anos completos a 10 (dez) anos incompletos, a cada 90 (noventa) dias;

 

III - no caso de ve√≠culo com 10 (dez) anos completos at√© a vida √ļtil m√°xima permitida pela legisla√ß√£o municipal, a cada 60 (sessenta) dias;

Para mais informa√ß√Ķes, consulte¬†https://prefeitura.poa.br/transporte

 

Formul√°rio

Justificativa de não comparecimento à vistoria 
Clique aqui para preencher a sua justificativa 


Legislação

T√°xi

Apresenta esclarecimentos acerca da A√ß√£o Direta de¬†Inconstitucionalidade (ADI) n¬ļ 5337, que declarou¬†inconstitucional a transfer√™ncia das delega√ß√Ķes de t√°xi e, em¬†modula√ß√£o de efeitos, fixou prazo final de 09/04/2025 para a¬†realiza√ß√£o das transfer√™ncias.

 

Autorização de Publicidade

LEI N¬ļ 13.360, DE 12 DE JANEIRO DE 2023:
Altera o par√°grafo √ļnico e nele inclui incs. I e II, no art. 1¬ļ da Lei n¬ļ 5.090, de 8 de janeiro de 1982 - que disp√Ķe sobre a veicula√ß√£o de publicidade nos ve√≠culos de transporte individual por t√°xi -; e outros

RESOLU√á√ÉO N¬ļ 2/2019
Art. 22 √Č facultada a coloca√ß√£o de an√ļncios de publicidade, no m√°ximo de 2 (duas) entre as formas a seguir elencadas:

I - Nas porta dianteiras, externamente, por meio de 1 (um) adesivo em cada porta, desde que n√£o se sobreponha ou interfira nos adesivos da identidade visual do t√°xi;
II - No teto do veículo, por meio do painel luminoso externo referido no art. 25 desta Resolução.
III - Na √°rea total do vigia traseiro, externamente, observadas as disposi√ß√Ķes da legisla√ß√£o federal;
IV- Na parte posterior dos bancos dianteiros, por meio de dispositivo portafolhetos que observe os seguintes requisitos:
a) Utiliza√ß√£o obrigat√≥ria de uma das faces do porta-folhetos para a veicula√ß√£o de propagandas educativas e de car√°ter p√ļblico.
b) Vedação à existência de vincos, pontas, partes cortantes ou perfurantes no porta-folhetos.
V ‚Äď Na parte posterior do encosto de cabe√ßa dos bancos dianteiros, por meio de dispositivo de comunica√ß√£o visual eletr√īnica, com dimens√£o m√°xima de 5,6‚ÄĚ (cinco polegadas inteiras e seis d√©cimos),
VI - Na capa protetora dos encostos de cabeças.
Par√°grafo √ļnico. A veicula√ß√£o de publicidade dever√° ser efetuada observando as disposi√ß√Ķes da legisla√ß√£o municipal que normatiza a mat√©ria, em especial a Lei n¬ļ 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e seu decreto regulamentador.

Lotação

Resolu√ß√£o n¬ļ 05/2013¬†- Institui limites e procedimentos para a representa√ß√£o dos permission√°rios e condutores e suspende a transfer√™ncia das permiss√Ķes do Servi√ßo de Transporte Seletivo por Lota√ß√£o do Munic√≠pio de Porto Alegre.¬†

Escolar

- Resolução 07/2006: identificação visual de escolar (Diário Oficial de Porto Alegre, páginas 10 e 11)

- Decreto 15.938: estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar

-¬†Resolu√ß√£o 10/2018¬†-¬†Fixa os procedimentos de renova√ß√£o dos termos de autoriza√ß√£o e dos alvar√°s de tr√°fego do Transporte Escolar do Munic√≠pio de Porto Alegre, de inclus√£o e exclus√£o de institui√ß√Ķes de ensino no alvar√° de tr√°fego e o cronograma excepcional previsto no art. 4¬ļ, ¬ß 11, do Decreto n¬ļ 15.938, de 13 de maio de 2008.

- Lei12.656/2019 -¬†Regulamenta o servi√ßo de utilidade p√ļblica de Transporte Escolar no Munic√≠pio de Porto Alegre e revoga a Lei n¬ļ 6.091, de 14 de janeiro de 1988, a Lei n¬ļ 6.393, de 12 de maio de 1989, e a Lei n¬ļ 8.206, de 16 de setembro de 1998.

Anexos Resolução 10/2018

- Anexo I - Bacias Operacionais do Transporte Escolar

- Anexo II (download da Declaração de Ocupação).   

-¬†Resolu√ß√£o 06/2013¬†-¬†Institui limites e procedimentos para a representa√ß√£o dos autorizat√°rios e condutores e suspende a transfer√™ncia das autoriza√ß√Ķes do Servi√ßo de Transporte Especial Escolar do Munic√≠pio de Porto Alegre.¬†

√Ēnibus

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