Operadores de Transporte

Serviços

Táxi

Sorteio de vagas para pontos de táxi

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realizou no dia 30/11, o segundo sorteio dos pontos fixos de táxi. Dos 623 permissionários que se inscreveram, foram homologadas 489 inscrições. A atividade ocorreu no Auditório Dante Barone.

Foram disponibilizadas 72 vagas distribuídas em 20 pontos de táxis. Havia 4 reservadas para veículos acessíveis para pessoas com deficiência (APD), mas que não foram ocupadas por falta de interessados. O preenchimento ocorreu por livre escolha, independentemente do ponto, observando rigorosamente a ordem de sorteio.

Confira aqui a lista prévia dos prefixos contemplados com vagas205.69 KB

 

Formulários

Srs. Autorizatários/Permissionários e condutores auxiliares de táxi, seguem abaixo os diversos links para todos os serviços oferecidos para o modal táxi pelo site da EPTC:

 

1 – ALTERAÇÃO CADASTRAL – atualizar e-mail e telefone;

2 – ICTP (CARTEIRÃO) – solicitar renovação/ inclusão/ 1º cadastro;

3 – JUSTIFICAR NÃO COMPARECIMENTO À VISTORIA;

4 – MIGRAÇÃO – solicitar migração para autorização;

5 – PUBLICIDADE - solicitar autorização de publicidade em táxi

6 – SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO – solicitar substituição;

7 – TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL – consultar e emitir boletos;

8 – TAXAS DE VISTORIA E MULTAS – emitir taxas;

9 – TRANSFERÊNCIA – solicitar transferência de permissão;

 

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

 

Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP)

Conforme a resolução 4/2023, a solicitação de carteira de Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP), em Porto Alegre, que antes era realizado via e-mail e retirado na sede da EPTC, passa a ser feito totalmente on-line pelo link abaixo: 

https://servicos.eptc.com.br/requerimentoscco/

Para mais informações, os taxistas podem entrar em contato com o Cadastro de Operadores da EPTC por meio do e-mail cadastro@eptc.prefpoa.com.br ou pelo telefone (51) 3289-4423 ou 4249, com atendimento presencial por agendamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

 

Autorizatário de Táxi

a) Documentos Necessários 

Clique aqui para consultar os documentos necessários.

b) Vistoria

Taxa de vistoria: R$ 46,97

Clique aqui para consultar a data da próxima vistoria de um prefixo.

c) Editais

Edital 01/08 - Sorteio Público para Concessão de Licença de Estacionamento em Ponto Fixo de Táxi
Edital 05/08 - Lista Final de Preenchimento das Vagas e Lista Final de Suplência - Sorteio de Vagas em Ponto de Estacionamento Fixo de Táxi 

 

d) Substituição de Veículo

Formulário para Abertura de Processo de Substituição de Veículo

 

e) Transferência

Requerimento de Migração da Permissão para Autorização

Formulário para Migração de Permissão para Autorização de Táxi com Pedido de Transferência 

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicou, em 17 de abril, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a resolução nº 2/2023, que implanta novo modelo institucional, operacional e de gestão do serviço público de transporte individual por táxi e fixa o cronograma de recadastramento e migração das permissões. A medida atende determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentou a operação do transporte individual de táxi como sendo de autorização - até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão.
 

Os autorizatários que já efetuaram a migração estão dispensados do recadastramento. 

Todos os permissionários do serviço de táxi que desejarem permanecer na operação, ou seus inventariantes e representantes legais, deverão preencher e apresentar o requerimento de migração de permissão para autorização, de acordo com o cronograma abaixo. 

As solicitações deverão ser encaminhadas a partir de 1º de maio pelo formulário on-line.

De acordo com a legislação, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de recadastramento ou migração fixado pela resolução.

Mais informação na Carta de Serviços

 

Lotação

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

 

Requerimento para emissão ou renovação de carteira de condutor de lotação

Formulários

Documentos necessários para novo condutor de Lotação:

1. Carteira Nacional de Habilitação da Categoria D ou E (com exerce atividade remunerada e situação normal no Detran) estabelecida pela Legislação Federal. No caso de carteira do modelo antigo, deve ser juntado também a cópia da Carteira de Identidade.
2. Folha Corrida expedida pelo Foro de Porto Alegre.
3. Comprovante de Residência no Estado do Rio Grande do Sul (Conta de luz ou telefone fixo).
4. Certificado de conclusão do curso para condutores de transporte coletivo de passageiros (original)

OBS. Não serão recebidos processos com documentação incompleta. Os documentos deverão ser digitalizados e unificados em um único arquivo PDF.

 

As solicitações de carteira para conduzir lotação deverão ser encaminhadas para o e-mail cadastro@eptc.prefpoa.com.br

 

Vistoria

Para todos os veículos da frota, de 90 em 90 dias.
Valor da vistoria: R$ 77,45
Decreto 15.672/07

Clique aqui para consultar a data da próxima vistoria de um prefixo.

 

Substituição de Veículo

Formulário para Abertura de Processo de Substituição de Veículo

Escolar

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

Requerimento padrão

Clique aqui465.54 KB

 

Formulários

As seguintes solicitações abaixo devem ser encaminhadas para o e-mail cadastro@eptc.prefpoa.com.br.

1 - Ativação de Autorização Escolar (NOVO PREFIXO) - PESSOA FÍSICA306.52 KB

2 - Ativação de Autorização Escolar (NOVO PREFIXO) - PESSOA JURÍDICA20.59 KB

3 - Requerimento de Inclusão e Renovação de Condutor509.09 KB

4 - Segunda Via de Documentos228.76 KB

 

Formulários on-line

5 - Justificativa de Não Comparecimento à Vistoria 

6 - Formulário para Abertura de Processo de Inclusão / Exclusão de Escolas

7 - Substituição de Veículo Escolar
 

 

Consultas

Clique aqui para consultar escolas.

Clique aqui para consultar prefixos de escolar.

Clique aqui para consultar a data da próxima vistoria de um prefixo escolar.

Clique aqui para consultar os documentos necessários.

 

Vistoria

Valor da vistoria: R$77,45
Decreto 15.672/07

- Automóveis:
1. Zero a 5 anos incompletos: de 120 em 120 dias;
2. 5 completos a 10 anos incompletos: de 90 em 90 dias;
3. 10 completos a 12 anos incompletos: de 60 em 60 dias.

- Microônibus e ônibus:
1. Zero a 5 anos incompletos: de 120 em 120 dias;
2. 5 completos a 10 anos completos: de 90 em 90 dias;
3. 10 incompletos a 15 anos completos: de 60 em 60 dias.
 

Vida Útil

Conforme Decreto 21.890/2023 Art. 12 § 3º, fica excepcionalmente prorrogada para 20 (vinte) anos a vida útil máxima dos veículos do tipo ônibus, mídi-ônibus ou micro-ônibus, especificados no inc. II deste artigo, que já se encontram ou vierem a ingressar na frota do serviço de Transporte Escolar até 31 de dezembro de 2023.

 

 

Ônibus

Requerimentos

Defesa/Recurso de Auto de Infração de Transporte

Clique aqui para preencher o formulário online 

 

 

A operação do sistema de transporte público em Porto Alegre é dividida em quatro regiões identificadas pelas cores dos ônibus. As regiões são separadas em três bacias operacionais privadas, com onze empresas de ônibus organizadas em quatro consórcios, representados pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre – ATP, e uma bacia pública operada pela Companhia Carris Porto-alegrense.

Todos os veículos em operação no sistema de transporte devem portar o Selo de Vistoria, afixado no parabrisa que sinaliza sua condição operacional frente à vistoria realizada pela EPTC.
 

Para garantir a segurança dos passageiros, padronização e limpeza, os critérios e prazos das vistorias periódicas para os veículos são determinados pela legislação e de acordo com a idade dos veículos, observando os seguintes prazos:

 

DECRETO Nº 19.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
http://leismunicipa.is/kmbov

 

I - no caso de veículo com vida útil de 0 (zero) a 3 (três) anos incompletos, a cada 180 (cento e oitenta) dias;

 

II - no caso de veículo com vida útil de 3 (três) anos completos a 10 (dez) anos incompletos, a cada 90 (noventa) dias;

 

III - no caso de veículo com 10 (dez) anos completos até a vida útil máxima permitida pela legislação municipal, a cada 60 (sessenta) dias;

Para mais informações, consulte https://prefeitura.poa.br/transporte

 

Formulário

Justificativa de não comparecimento à vistoria 
Clique aqui para preencher a sua justificativa 

Legislação

Táxi

RESOLUÇÃO Nº02/2024178.43 KB

Apresenta esclarecimentos acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5337, que declarou inconstitucional a transferência das delegações de táxi e, em modulação de efeitos, fixou prazo final de 09/04/2025 para a realização das transferências.

 

Autorização de Publicidade

LEI Nº 13.360, DE 12 DE JANEIRO DE 2023:
Altera o parágrafo único e nele inclui incs. I e II, no art. 1º da Lei nº 5.090, de 8 de janeiro de 1982 - que dispõe sobre a veiculação de publicidade nos veículos de transporte individual por táxi -; e outros

RESOLUÇÃO Nº 2/2019
Art. 22 É facultada a colocação de anúncios de publicidade, no máximo de 2 (duas) entre as formas a seguir elencadas:

I - Nas porta dianteiras, externamente, por meio de 1 (um) adesivo em cada porta, desde que não se sobreponha ou interfira nos adesivos da identidade visual do táxi;
II - No teto do veículo, por meio do painel luminoso externo referido no art. 25 desta Resolução.
III - Na área total do vigia traseiro, externamente, observadas as disposições da legislação federal;
IV- Na parte posterior dos bancos dianteiros, por meio de dispositivo portafolhetos que observe os seguintes requisitos:
a) Utilização obrigatória de uma das faces do porta-folhetos para a veiculação de propagandas educativas e de caráter público.
b) Vedação à existência de vincos, pontas, partes cortantes ou perfurantes no porta-folhetos.
V – Na parte posterior do encosto de cabeça dos bancos dianteiros, por meio de dispositivo de comunicação visual eletrônica, com dimensão máxima de 5,6” (cinco polegadas inteiras e seis décimos),
VI - Na capa protetora dos encostos de cabeças.
Parágrafo único. A veiculação de publicidade deverá ser efetuada observando as disposições da legislação municipal que normatiza a matéria, em especial a Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e seu decreto regulamentador.

Lotação

Resolução nº 05/2013 - Institui limites e procedimentos para a representação dos permissionários e condutores e suspende a transferência das permissões do Serviço de Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Alegre. 

Escolar

- Resolução 07/2006: identificação visual de escolar (Diário Oficial de Porto Alegre, páginas 10 e 11)

- Decreto 15.938: estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar

- Resolução 10/2018 - Fixa os procedimentos de renovação dos termos de autorização e dos alvarás de tráfego do Transporte Escolar do Município de Porto Alegre, de inclusão e exclusão de instituições de ensino no alvará de tráfego e o cronograma excepcional previsto no art. 4º, § 11, do Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008.

- Lei12.656/2019 - Regulamenta o serviço de utilidade pública de Transporte Escolar no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988, a Lei nº 6.393, de 12 de maio de 1989, e a Lei nº 8.206, de 16 de setembro de 1998.

Anexos Resolução 10/2018

- Anexo I - Bacias Operacionais do Transporte Escolar

- Anexo II (download da Declaração de Ocupação).   

- Resolução 06/2013 - Institui limites e procedimentos para a representação dos autorizatários e condutores e suspende a transferência das autorizações do Serviço de Transporte Especial Escolar do Município de Porto Alegre. 

Ônibus

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