Gestão
A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC foi criada pela Lei Municipal 8.133 de 1998, com personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, visando gerir o trânsito e o transporte do Município de Porto Alegre. Atendendo a uma tendência nacional de municipalização da mobilidade urbana, no dia 03 de abril de 1998 foi devidamente constituída a empresa, que passou a exercer suas atividades a partir desta data.
Conforme o art. 10 da referida legislação municipal, são atribuições da EPTC a operação, controle e fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas, veículos automotores e de veículos de tração animal no âmbito do Município de Porto Alegre, sempre em observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal.
Estrutura Organizacional
A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.
Composição da Diretoria:
- Diretor-Presidente
- Diretoria Administrativo-Financeira (DAF)
- Diretoria de Operações (DO)
- Diretoria Técnica (DT)
- Diretoria de Educação (DE)
Mapa Estratégico
O Planejamento Estratégico da EPTC baseia-se na conceituada metodologia Balance Scorecard (BSC). Essa metodologia propõe a definição de objetivos estratégicos, táticos e operacionais para um horizonte de 4 anos, com base na análise de cenários internos e externos.
Assim, para o ciclo de gestão de 2021-2024, os objetivos estratégicos estabelecidos foram os seguintes:
- Reduzir as vidas perdidas no trânsito;
- Ser reconhecida como gestora da mobilidade, através da educação, engenharia e fiscalização;
- Qualificar o sistema de transporte público;
- Promover a fluidez viária;
- Reduzir da dependência financeira de ingressos indiretos;
- Aumentar a informatização da empresa;
- Promover o desenvolvimento dos funcionários.
Em conjunto com os objetivos estratégicos, foram estabelecidos indicadores de desempenho com metas, que têm o intuito de mensurar o atingimento do que foi proposto. Assim, relacionado a cada objetivo, os indicadores acompanhados são:
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Objetivo 1 - Número de mortes no trânsito;
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Objetivo 2 - Número de ações de educação realizadas;
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Objetivo 3 - Índice de Satisfação Geral do Transporte Coletivo;
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Objetivo 3 - Qualificação e ampliação da infraestrutura do transporte coletivo;
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Objetivo 4 – Quilômetros de infraestrutura cicloviária implantada;
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Objetivo 4 - Índice de Congestionamento;
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Objetivo 5 - Devoluções de imóveis locados;
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Objetivo 6 - Número de processos de trabalho informatizados;
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Objetivo 7 - Avaliação de resultado das capacitações dos funcionários.
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Políticas Públicas, Conselho de Administração e Conselho Fiscal
Políticas Públicas
No sentido de atender as determinações postas pela lei de sua criação, a EPTC possui como propósito declarado “Gerir a mobilidade urbana, proporcionando segurança viária e fluidez, qualificando o sistema de transporte e promovendo a educação para o trânsito”.
Buscando atingir esse propósito, a EPTC exerce suas atividades de forma integrada através de 3 eixos de atuação: engenharia, educação e fiscalização.
Conselho de Administração
Conforme Lei nº 13.303 de 2016, compete ao Conselho de Administração, discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta. Além disso, cabe ao conselho implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa.
Membros:
- CARLA MEINECKE MONTEIRO (titular)
- FABIO RODRIGO BAUM BERNARDO (titular eleito)
- PAULO ROBERTO DA SILVA RAMIRES (titular)
- PEDRO DE SOUZA BISCH NETO (titular)
Conselho Fiscal
Compete ao Conselho Fiscal, segundo Art. 163 da Lei nº 6.404 de 1976, fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, além de opinar sobre o relatório anual da administração. Também cabe ao Conselho Fiscal analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia, entre outras atribuições.
Membros:
- ANDRE SILVA FLORES (titular)
- JOSÉ PAULO DA ROSA (titular)
- MARCOS FELIPI HADDAD DE MENEZES GARCIA (titular)
- ADÃO DE CASTRO JUNIOR (titular)
- RICARDO GOMES (titular)
- CIBELE OLTRAMARI (suplente)
- ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO (suplente)
- NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO (suplente)