Credenciais de Estacionamento
As credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência podem ser obtidas de várias formas. O pedido das credenciais é realizado de forma on-line e gratuita através da Carta de Serviços da prefeitura ou, para a emissão da credencial de idoso para cidadãos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) desde que o órgão local de trânsito, onde o cidadão tenha registrada sua CNH, tenha aderido ao serviço.
Órgãos Aderidos à Emissão de Credencial de Estacionamento
Em vaga para IDOSO
Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas idosas. Esta credencial não isenta o pagamento do Parquímetro.
O serviço de credencial de idoso realizado pela EPTC é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.
Requisitos, documentos necessários e etapas do serviço
Emissão de Credencial Online (gratuito)
Em vaga para Pessoa com Deficiência
Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Esta credencial isenta o pagamento do Parquímetro. O serviço de credencial de Pessoa Deficiente, é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.
Requisitos, documentos necessários e etapas do serviço
Emissão de Credencial Online (gratuito)
IMPORTANTE:
• A credencial é referente ao cidadão transportado - não é do veículo
• Imprima apenas em papel branco tamanho A4
• Utilize sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima
• Apresente à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado
• O documento pode preferencialmente ser plastificado para maior durabilidade
• A credencial para PCD Isenta o pagamento da Área Azul
• O uso indevido das vagas reservadas é infração de natureza gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e recolhimento do veículo
INFORMAÇÃO:
Sr. Usuário, os seus dados pessoais coletados para a confecção da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com deficiência poderão ser utilizados para a finalidade da qualificação das políticas públicas de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, mediante o compartilhamento entre órgãos da administração pública municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais nº 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realização de políticas públicas, ambas previstas no art. 7º, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras “a” e “b”, da Lei Federal 13.709/2018 - LGPD, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de deficiência, pelo prazo necessário e adequado às referidas finalidades. Em caso de dúvida, contate pelo 156.
Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O app da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) guarda, no seu celular, a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (Documento do Veículo) que esteja em seu nome. Esta é uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos. Outra vantagem é poder compartilhar o documento digital do veículo com as outras pessoas que o utilizam. Depois de instalar o aplicativo, você precisará fazer acesso através do Login Único do Gov BR.