A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), divulgou no Diário Oficial, o decreto nº 21.406, que determina como deve ser realizado o cadastramento para as isenções tarifárias e normas sobre o funcionamento do sistema, conforme a legislação.
O decreto nº 23.801/2026 determina o valor atualizado do valor das faixas de renda máxima para beneficiários de isenção no transporte coletivo. Com o reajuste, os valores máximos da renda para dar direito à isenção ficam em R$ R$ 3.242,46 (per capita) para estudantes, R$ 9.727,38 (familiar) para PCDs e portadores de HIV ou Aids e R$ 2.431,84 (per capita) para crianças e adolescente de baixa renda que realizam projetos sociais.
Os estudantes que se enquadrem nos requisitos da legislação devem entregar os documentos na entidade representativa estudantil. Os critérios e procedimentos para concessão e renovação dos benefícios foram divulgados pela EPTC através de resoluções no Dopa.
Cartão em Casa
A partir de 16 de março, os usuários do Cartão TRI – Transporte Integrado, sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre, passaram a contar com uma nova facilidade: o serviço Cartão em Casa, que permite solicitar o cartão com entrega diretamente no endereço do cliente, mediante o pagamento de taxa de serviço.
A iniciativa é válida para a segunda via de todas as modalidades do cartão, bem como para a primeira via do TRI Vale-Transporte (VT) e do Passe Antecipado (PA), e tem como objetivo oferecer mais praticidade e comodidade aos usuários do transporte coletivo da Capital.
Para garantir a segurança, todos os cartões de primeira e segunda via, de todas as modalidades, serão entregues bloqueados. O desbloqueio deverá ser realizado nos canais de atendimento do Cartão TRI, neste link, conforme as orientações encaminhadas junto ao cartão.
Passaporte Idoso -
Pessoas com 65 anos ou mais
Quem utiliza o Passaporte de Isenção do Idoso, pessoas com 65 anos ou mais, têm a partir de novembro de 2026 uma nova opção para encaminhar a solicitação do Cartão TRI. Além do atendimento presencial nos postos, os idosos podem fazer o pedido diretamente pelo aplicativo TRI POA. A mudança moderniza a forma de pedir o benefício e amplia as possibilidades de envio da documentação.
Como solicitar pelo aplicativo
- Na tela inicial do aplicativo, é preciso selecionar o botão Benefícios e, em seguida, Solicitar Benefício Idoso.
- Com o documento de identidade em mãos, tocar em Começar. Depois, é preciso seguir as orientações para fotografar a frente e o verso do documento.
- Deve-se abrir a câmera do celular e tirar uma foto de si mesmo pelo aplicativo. A imagem será utilizada no cartão para fins de biometria facial.
- É preciso escolher o local de retirada do cartão ou a opção de recebimento em casa. Uma tela exibirá todas as informações do benefício, incluindo o local designado para a retirada.
O aplicativo deve ser baixado pelo TRI POA no Google Play ou na App Store.
Locais de retirada e de atendimento presencial:
- Loja Unificada TRI + TEU: largo Visconde do Cairu, 10, Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Posto de Atendimento para Pessoas com Deficiência e Idosos: sede da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (Smidh), na avenida João Pessoa, 1105, Cidade Baixa, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Loja do TRI Terminal Triângulo: avenida Assis Brasil, 4320, de segunda a sexta, das 8h30min às 17h30min.
Para quem preferir o atendimento presencial é necessário apresentar a documentação nos postos de atendimento.
Documentos necessários:
- RG e CPF original
- Foto 3x4 digital com boa qualidade (solicitação por email)
- Comprovante de endereço (para fins de cadastro)
Mais informações - Os beneficiários podem esclarecer dúvidas pela Central do Cidadão 156 ou pelo telefone 118. O e-mail triidoso@eptc.prefpoa.com.br não será mais utilizado para solicitações e envio de documentos para fins de cadastro.
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ATENÇÃO: Para todos os benefícios de isenção abaixo
é necessária a comprovação de inscrição no cadastro único
(acesse informações https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico).
Passaporte de Isenção
Para pessoas com Deficiência permanente Física, Visual, Auditiva, Intelectual e Mental / Portadores de Insuficiência Renal Crônica
Estabelece os procedimentos para a concessão e renovação do Cartão de Bilhetagem Eletrônica das isenções tarifárias para a pessoa hipossuficiente com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual e a pessoa que vive com HIV ou AIDS que seja atendida pelos serviços de saúde no âmbito do Município de Porto Alegre, e seus acompanhantes.
Os beneficiários e acompanhantes (quando necessários) devem preencher as respectivas fichas de inscrição, conforme abaixo:
- Ficha de Inscrição de Beneficiário (FIB)
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- Ficha de Inscrição de Acompanhante
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- Termo de Responsabilidade – TRI Acompanhante Uso Individual
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- Ficha de Solicitação de Aumento de Cota
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- Ficha de Solicitação de Direito de Uso
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Documentos necessários:
- RG e CPF original
- Foto 3x4
- Comprovante de renda
- Comprovante de domicílio
- Laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) da deficiência
- Comprovação de inscrição no cadastro único (acesse informações https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/cadastro-unico)
Obs.: Em virtude de decisão judicial, a prefeitura vai receber as solicitações das pessoas com deficiência com direito ao benefício com comprovação de domicílio de fora de Porto Alegre.
Onde fazer:
Posto de Atendimento para Pessoas com Deficiência e Idosos, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), na avenida João Pessoa, 1105.
Segunda a Sexta – das 09h às 16h
e-mail: tripcd@eptc.prefpoa.com.br
Doença Mental Crônica e Incapacitante
O requerente deverá ser submetido à AVALIAÇÃO MÉDICA.
O agendamento da avaliação deverá ser feito através da entidade representativa.
SOLICITAÇÕES DE INCLUSÕES
AGAFAPE - Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos
Rua Uruguai nº 45 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS
Atendimento às terças-feiras às 14 horas, por ordem de chegada.
Posto de Atendimento para Pessoas com Deficiência e Idosos
Endereço: Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH)
Avenida João Pessoa, 1105.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 09h às 16h
Email: tripcd@eptc.prefpoa.com.br
SOLICITAÇÕES DE RENOVAÇÕES
Posto de Atendimento para Pessoas com Deficiência e Idosos
Endereço: Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH)
Avenida João Pessoa, 1105.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 09h às 16h
Email: tripcd@eptc.prefpoa.com.br
Pessoas que vivem com HIV e Aids
Portadores de HIV têm direito a isenção no transporte público coletivo de Porto Alegre.
A solicitação deve ser feita através da Instituição onde realiza o atendimento, que avaliará os critérios para obtenção da isenção.
Tratamento na Rede Pública:
SAE (Serviço de Atendimento Especializado - SANTA MARTA
Hospital de Clínicas
Hospital Conceição
Hospital Sanatório Partenon
Hospital Fêmina
Ambulatório de Dermatologia Sanitária
SAE (Serviços de Atendimento Especializado) MURIALDO
SAE (Serviços de Atendimento Especializado) IAPI
SAE (Serviços de Atendimento Especializado) CSVC – VILA DOS COMERCIÁRIOS
US Ipanema
US Álvaro Defini
Hospital Restinga e Extremo Sul
CRTB Navegantes
Para quem não é atendido por Instituições públicas cadastradas na EPTC, seguem locais de atendimento:
Casa Fonte Colombo (Atendimento somente às famílias já cadastradas na instituição)
Rua Hoffmann, nº499 - Bairro floresta - POA
Fone: (51) 3346.6405
SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade
Rua Uruguai, 300 – 1º andar – Centro Histórico
Fone: (51) 3062.0070
Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul - IGUALDADE RS
Rua Uruguai, 300 Sala 101 – Centro Histórico
Fone: (51) 3019.0012
Passaporte de Isenção
Para Crianças e Adolescentes carentes
Estabelece os procedimentos para a concessão e renovação do Cartão de Bilhetagem Eletrônica das isenções tarifárias referidas para a Criança ou o Adolescente necessitado e matriculado ou vinculado nas Entidades Assistenciais, Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE), Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), e seus eventuais acompanhantes.
Os beneficiários e acompanhantes (quando necessários) devem preencher as respectivas fichas de inscrição, conforme abaixo:
- Ficha de Inscrição de Beneficiário (FIB)
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- Ficha de Inscrição de Acompanhante
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- Termo de Responsabilidade – TRI Acompanhante Uso Individual
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- Ficha de Solicitação de Aumento de Cota
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- Ficha de Solicitação de Direito de Uso
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Para saber detalhes de como encaminhar seu Passaporte de Isenção, entre em contato com as instituições representativas
Crianças e Adolescentes Carentes
Menores carentes em situação de vulnerabilidade social, que participem dos programas e serviços vinculados à FASC, têm direito à isenção.
O encaminhamento deverá ser feito através da Instituição que o menor estiver frequentando.
Outras informações sobre o benefício da isenção da passagem escolar - TRI Escolar no transporte coletivo podem ser obtidas no site prefeitura.poa.br/eptc/passagem-escolar-tri-escolar ou no fone 118.