Informações gerais

Causa Animal

O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado à Secretaria Geral de Governo (SMGG), tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para cães e gatos, com gestão sobre: 

  • A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de cães e gatos no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício de cães e gatos.
  • Executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.

Organograma

A equipe do GCA/SMGG é composta pela por duas estruturas: Coordenação Técnica (CT) e Coordenação Administrativa (CA).

Unidades e Serviços

A equipe técnica da Causa Animal realiza ações itinerantes, orientando os tutores e comunidades, assim como atendendo cães e gatos conforme a demanda. Além disto, as equipes técnicas supervisionam:

  • Uma (01) Unidade de Saúde Animal/Abrigo Municipal com serviços executados por Instituição contratada;
  • Uma (01) Unidade Móvel
  • Três (03) Albergues Credenciados.
  • Nove (09) Clínicas Veterinárias

Público

Os serviços disponibilizados pelo GCA são destinados à cães e gatos de tutores munícipes de Porto Alegre, inscritos no Sistema do Cadastro Único do Governo Federal e/ou beneficiários no Programa Bolsa Família; e animais em situação de rua.

O primeiro atendimento acontece na Unidade de Saúde Animal e/ou em Ações Itinerantes em regiões da cidade. Depois de avaliação da equipe técnica, os animais podem ser encaminhados para demais serviços.

 

Para saber mais, acesse as informações abaixo:

Onde buscar atendimento e encaminhamentos

O primeiro atendimento de saúde é realizado na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV). A capacidade de atendimento prevê 30 novos cães e gatos, diariamente (25 para tutores e cinco para protetores credenciados). Não há agendamento por telefone.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e/ou por demanda emergencial.

Unidade de Saúde Animal Victória (USAV)

Endereço: Estrada Bérico José Bernardes, n. 3489, próximo à parada 19 da Lomba do Pinheiro

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (exceto feriados)

Contato via Whatsapp: +55 51 98114 4527

Demais consultas e/ou encaminhamentos para outras Unidades ocorre por meio de avaliação técnica e encaminhamento da equipe profissional.

Orientações:

  1. Animais doentes com tutores: os tutores que preenchem os requisitos, podem buscar o atendimento na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV).
  2. Animais doentes sem tutores acompanhados de Protetores Cadastrados: Os cães e gatos doentes sem tutor serão atendidos sob a tutela de protetores cadastrados pelo edital, diretamente na USAV, sem a necessidade de criação de protocolo no 156.
  3. Os animais são avaliados, microchipados, medicados e, se necessário, encaminhados para exames e outros atendimentos.
  4. Animais em situação de rua: ao presenciar animais em situação e rua e/ou maus tratos acione a Central do Cidadão por meio do Disque 156 opção 9 (aguarde o protocolo para acompanhar a demanda).
  5. Em situações de maus tratos e abandono, o GCA atua em ação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) por meio da área de Fiscalização.

De acordo com a Lei complementar nº 694/2012, informamos que cada tutor poderá realizar, no máximo, o atendimento veterinário e/ou castração de até cinco (05) animais diferentes por CPF, dentro do período de um (01) ano. Exceto, protetores cadastrados e/ou tutores acompanhados por Projeto de Excesso de Animais do Gabinete da Causa Animal.

 

Localização

Requisitos / Documentos necessários

Informamos que todos os usuários dos serviços da USAV devem comparecer munidos de documentos originais:

  • Comprovante de residência de Porto Alegre.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cartão do Bolsa Família ou NIS ativos em Porto Alegre 
  • Identificação do usuário: nome, endereço, telefone de contato e documentos comprobatórios.

 

  • Caso o tutor não possua comprovante de residência no seu nome, serão aceitos os seguintes documentos:
    • declaração do endereço emitido pelo CRAS
    • comprovante de vinculação emitido pela Unidade de Saúde de referência
    • endereço do registro do tutor no seu aplicativo do CadÚnico idêntico ao comprovante de residência apresentado
    • comprovante de residência registrado em cartório ou com assinatura do “gov.br”, declarando que o tutor reside no local.
    • comprovante de residência do cônjuge acompanhado de certidão de casamento ou certidão de união estável.

 

  • Os portadores de procuração também devem apresentar o seu comprovante de residência de Porto Alegre
  • Os comprovantes de residência devem ser dos últimos 3 meses, mesmo aqueles emitidos pelo CRAS ou Unidade de Saúde.
  • A procuração deve ser registrada no cartório ou conter assinatura do “gov.br”. A procuração tem validade de 30 dias.

 

Lei de Políticas de Proteção Animal 

Todos os animais atendidos, inclusive nas consultas clínicas, poderão ser microchipados e registrados em nome do tutor (portador do NIS ou protetor cadastrado), o qual poderá ser responsabilizado em caso de abandono ou maus- tratos, conforme lei complementar nº 694/2012, lei federal 9.605/1998 e lei federal 14.064/2020.

A partir da implementação do novo sistema informatizado de atendimento veterinário (SAVE), na USAV, não serão autorizados atendimentos de animais acima do número mencionado no item anterior.


Para mais informações sobre o Programa de Acompanhamento de Tutores com Excesso de Animais e Cadastro de Protetores entre em contato por meio do e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br.

 

Atualizado em 02/07/2025