ENSINO FUNDAMENTAL - O período de inscrições para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental das redes municipal e estadual começa nesta terça-feira, 15, e segue até 3 de janeiro. As inscrições para as instituições municipais serão feitas apenas de forma on-line no site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que faz a gestão das vagas públicas de Porto Alegre. Os pais poderão selecionar até três opções de escolas de sua preferência na hora de realizar o processo. Para entrar no 1º ano do ensino fundamental, a criança deverá ter idade mínima de seis anos completos até o dia 31 de março de 2021. No momento da inscrição será preciso indicar informações como série, turno almejado, se possui ou não irmãos na instituição desejada, entre outras. Mais detalhes podem ser obtidos aqui. O resultado dos contemplados será divulgado a partir de 28 de fevereiro de 2021, no site da Seduc e, de forma presencial, nas próprias escolas.

ÁGUA - O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) programou duas ações na Zona Norte nesta terça-feira, 15. A interligação da rede nova para abastecer um condomínio, com desativação da rede antiga na rua Waldemar Pinheiro Cantergi, 10, poderá interromper o fornecimento de água, a partir das 9h, para uma parte do bairro Sarandi e as ruas adjacentes. A estimativa do Dmae é que a água retorne à noite. Já na noite de terça, as estações de bombeamento de água Ipiranga 1 e 2 (Praça Paulo Bozano, 50) serão desligadas às 22h para troca de um registro de 400 milímetros de diâmetro em uma das estações. O serviço deverá continuar pela madrugada. A previsão é normalizar o abastecimento ao longo da quarta-feira, 16, nos bairros Chácara das Pedras (parte baixa), Cristo Redentor (parte), Jardim Itu e Jardim Sabará (parte alta), Três Figueiras (parte baixa), Vila Jardim e Vila Ipiranga, podendo demorar mais nas partes altas da região. Por se tratar de ambiente fechado, o serviço não depende do clima.  

SIMPÓSIO DA SAÚDE - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, o 2º Simpósio sobre Contratualização no SUS. O evento ocorrerá das 17h às 19h, com acesso no canal youtube.com/saudepoa. A ideia é discutir assuntos como a remuneração baseada em valor e o paradigma do financiamento em saúde, os caminhos para uma atenção primária plena e a gestão em situações críticas, tendo como exemplo atuações no enfrentamento à pandemia de Covid-19.  O evento será aberto ao público em geral, em especial a profissionais da administração pública e de entidades privadas que executam serviços públicos, juízes, promotores e auditores de tribunais de contas. A abertura, na terça-feira, 15, terá participação do secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, e do adjunto, Natan Katz.

CADASTRO ÚNICO - O atendimento referente ao Cadastro Único da Assistência Social está sendo retomado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A Lyon Serviços Terceirizados foi a empresa chamada para assumir o serviço, que conta com 60 entrevistadores sociais para prestar atendimento nos 22 Cras. Desde o dia 11 de novembro, o serviço estava suspenso devido à rescisão por parte da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) com a empresa que na época era responsável pelos funcionários que trabalhavam no CadÚnico. A Fundação optou pela rescisão unilateral em função do prejuízo causado ao serviço público, já que a empresa não cumpria suas obrigações contratuais.

POÇO ARTESIANO - Proprietários individuais ou mesmo comunidades que fazem captação de água por meio de poço artesiano têm até o dia 31 para realizar cadastro junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS). Uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, regrada pela Resolução do Conselho de Recursos Hídricos nº 353/2020, o processo é gratuito e envolve realizar descrição das características do poço, imagem do local e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em caso de ausência de cadastramento, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 170 mil. A comprovação de regularidade por meio do documento fornecido é requisitada pelo Município no licenciamento ambiental de empreendimentos que possuam poços de captação de água subterrânea.

EDUCAÇÃO INFANTIL - A prefeitura recebeu 12.716 inscrições para a educação infantil das redes municipal e comunitária. Dessas, 1.011 pessoas buscaram o atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Houve, ainda, 786 validações de documentos. Este ano, as inscrições ocorreram de forma on-line em um site criado para este fim. O processo foi totalmente gratuito. As matrículas dos contemplados serão realizadas de forma presencial, na escola, de 14 a 18, mediante agendamento. Após esse período, começam as matrículas dos suplentes e o encaminhamento das crianças que não conseguiram vagas onde foram inscritas para instituições perto da região pretendida.

TRANSPORTE COLETIVO - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa novas mudanças na oferta de viagens no transporte coletivo para melhor atender a população. A linha 441 teve ampliação em sua oferta aos sábados, com mais viagens e antecipação do horário de início da operação. As linhas 171 e 179 foram reativadas , e atenderão a demanda de dias úteis dos usuários dos bairros Ponta Grossa e Serraria. O atendimento aos finais de semana permanece sendo realizado pelas linhas 1716 e M79. A linha 281 também teve ampliação em sua oferta de dias úteis, enquanto as linhas 209 e A81 adequaram suas tabelas horárias. Saiba mais.

FEIRA DE NATAL 1 - A 5ª Edição da Feira de Natal segue até o dia 23, na Praça XV, no Centro Histórico, das 8h às 18h. Ao todo, 30 artesãos do Brique de Sábado do Parque Farroupilha (Redenção) e de outras feiras revezarão o uso do espaço para expor as suas produções. Entre os artigos estão cuias, objetos natalinos, bolsas em couro, latas decoradas, bonecas de crochê, pedras preciosas, roupas trabalhadas e outros. A realização da feira tem o apoio da Coordenação de Fomento de Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Seguindo os protocolos de segurança, as bancas deverão manter cinco metros de distância, entre outras medidas.

FEIRA DE NATAL  2- A 36ª Feira de Natal do Bom Fim no canteiro central da avenida José Bonifácio, em frente ao Colégio Militar, das 16h às 21h. Velas decorativas, bonecas de tecido, artesanato em vidro, brinquedos em madeira, artigos em tricô e crochê, couro, tecido e prata serão alguns dos produtos comercializados no local até sexta-feira, 18. A realização da feira tem o apoio da Coordenação de Fomento de Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Seguindo os protocolos de segurança, as bancas deverão manter cinco metros de distância, entre outras medidas.

COMPRAS DE NATAL - Com a chegada do fim de ano, o pagamento do 13º salário e as festas, é comum o aumento de consumidores buscando presentes para familiares e amigos. Para melhor orientá-los sobre os cuidados que devem ser tomados no momento das compras de Natal, o Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), elaborou uma série de dicas e cuidados que devem ser tomados. Saiba mais.

OBRAS DA ORLA - A Prefeitura de Porto Alegre lançou o processo de consulta pública para identificar e medir os impactos das obras de revitalização da Orla. O procedimento amplia a participação de consultores e interessados em contribuir com o Estudo de Avaliação de Resultados do Programa Orla POA, que reaproxima a população das margens do Guaíba. O objetivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), que organiza a consulta pública, é que os cidadãos deem suas sugestões para definir aspectos a serem avaliados e a metodologia a ser utilizada na elaboração do estudo. Ela estará aberta até 23 de dezembro e pode ser prorrogada até 10 de janeiro de 2021. A participação dos cidadãos será pela internet.

CONECTA CIDADÃO - A prefeitura abriu licitação para contratar empresa para ampliação e modernização da Central de Relacionamento com o Cidadão (Contact Center), que funciona através do telefone 156. A concorrência, na modalidade pregão eletrônico, está marcada para o dia 23 de dezembro, às 10h, no Portal de Compras Públicas. Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), o próximo contrato prevê um novo patamar de atendimento às demandas do cidadão, com recursos tecnológicos avançados que permitem acelerar e qualificar os procedimentos. O novo Contact Center estabelece as bases para implementação do projeto Conecta Cidadão, desenvolvido pela SMTC para reestruturar o modelo de relacionamento do poder público municipal com a população, com foco nos canais digitais mais modernos.

MULTAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que infrações cometidas a partir de 1º de dezembro podem ser notificadas aos motoristas pelo celular. A nova fermenta se tornou viável após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema também garante a possibilidade de pagamento das multas com até 40% de desconto, caso o proprietário reconheça a infração e renuncie a apresentação de defesa e interposição recurso. Para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica é preciso utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o mesmo utilizado para CNH digital e CRLV-e. O usuário deve cadastrar os veículos de sua propriedade e habilitar a função para receber as notificações apenas pelo celular e não mais por correspondência. 

CURSOS DE INFORMÁTICA - As inscrições para mil vagas em cursos de informática gratuitos à distância estão abertas até 4 de janeiro de 2021. O objetivo é promover a qualificação profissional, especialmente de pessoas com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social. Os interessados podem obter todas as informações e se inscrever neste link. Esta é a terceira etapa do termo de cooperação assinado, no início do ano, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), a Dell Technologies, o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Lead), a Universidade Estadual do Ceará (UECE) , o Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (Idesco) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social. As aulas têm início no dia 18 de janeiro de 2021 para 14 cursos on-line em diferentes áreas de tecnologia e negócios, todos com total acessibilidade.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Prefeitura de Porto Alegre alerta que não é verdadeira a informação de que o Município estaria cadastrando famílias para distribuição de cestas básicas. As mensagens são repassadas em grupos de WhatsApp, informando links falsos para cadastro. As equipes dos 22 Centros de Referência de Assistência Social de Porto Alegre (Cras) e as unidades da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) atendem demandas por cestas básicas apenas presencialmente ou por telefone. Informações sobre o assunto durante a pandemia do novo coronavírus podem ser buscadas diretamente no Cras da região em que a pessoa reside. Podem ser solicitadas informações também pelo telefone 156.

FAIXA EXCLUSIVA - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa o início da operação do novo trecho de faixa exclusiva. A faixa azul contínua com 2.100 metros, que vai contribuir para a regularidade das operações do transporte público e proporcionar ainda mais agilidade nas viagens de ônibus na Capital, foi demarcada nos dois sentidos de tráfego da avenida Plínio Brasil Milano, bairros Passo da Areia e Higienópolis,  a partir do Viaduto Obirici até a 3ª Perimetral. O percurso permite a continuidade ao traçado já em operação, que segue por toda a avenida e pela rua 24 de Outubro, nos bairros Auxiliadora e Moinhos de Vento, e resulta em um total de 4,5 km. A iniciativa vai ampliar para 37.850 metros de faixas azuis, de uso exclusivo do transporte público nos horários de pico.

SINE MUNICIPAL - A unidade do Sine Municipal oferece mais uma ferramenta de atendimento: o agendamento eletrônico. Retirada de cartas de encaminhamento para entrevistas de emprego e Seguro desemprego podem ser agendados por este link. Desde novembro, o agendamento estava em teste para o Seguro Desemprego. O atendimento presencial seguirá normalmente. Trata-se apenas de mais uma opção para agilizar o atendimento e evitar a  formação de filas ou a ida cedo da manhã até a unidade.A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na avenida Sepúlveda, esquina com a avenida Mauá, no Centro Histórico.

DRENAGEM - A manutenção da rede de drenagem na rua Jerônymo Zelmanovitz, 150, próximo à UPA Assis Brasil, no bairro São Sebastião, deve ser concluída no dia 19 de dezembro. Devido aos danos na tubulação de 40 centímetros de diâmetro, a rede apresentava obstruções, causando o extravasamento do esgoto pluvial. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) iniciou em 24 de novembro o desvio da rede por um novo traçado pela praça Park Lindóia. Serão executados aproximadamente 105,5 metros de extensão de canalização, além de quatro novos poços de visita (pontos de acesso à rede) e uma boca de lobo.

UNIDADES DE SAÚDE - A prefeitura está reformulando os locais de atendimento de quatro regiões da cidade. Estão sendo transferidos os atendimentos das Unidades de Saúde Laranjeiras (região Leste / Nordeste), Jenor Jarros (região Norte / Eixo Baltazar), Vila Elizabeth (região Norte / Eixo Baltazar) e Pitinga (região Restinga / Extremo Sul). Com a reformulação, todas as novas unidades de atendimento passam a ter distribuição de medicamentos em tempo integral. Acesse aqui as informações completas.

EPTC - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) retomou os atendimentos presenciais para processos relacionados a infrações de trânsito (apresentação de condutor infrator, defesa e recurso) somente através de agendamento prévio. A empresa continua recebendo esses processos via Correios. Os demais serviços prestados no atendimento ao cidadão seguem apenas on-line, disponíveis neste link. O agendamento on-line se faz necessário em razão dos protocolos de segurança adotados atualmente para evitar o contágio por coronavírus. O cidadão deve entrar no site da EPTC, selecionar o link serviço, depois apresentação de condutor, defesa e recurso e, após, realizar o agendamento para marcar dia e horário para levar os documentos na avenida Erico Verissimo número 100. Também é necessário levar impresso o termo de entrega disponível no mesmo link.

CARTÃO TRI SOCIAL - Os beneficiários do Cartão Tri Social não precisam mais aguardar o mês de nascimento para retirada do cartão. Todas as unidades estão prontas e à disposição para entrega. Outra mudança é que os beneficiários que antes retiravam seus cartões no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) agora devem ir ao Ginásio Tesourinha (av. Erico Veríssimo, s/n - Menino Deus). Os outros dois locais de entrega seguem os mesmos: Centro Vida (av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 – Sarandi) e Instituto Calábria (Rua Mississipi, 130 - Restinga). Confira aqui onde retirar de acordo com o seu Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de referência.

TURISMO - Como parte da programação da 5ª Noite dos Museus, Porto Alegre recebeu dez molduras fixas em pontos turísticos da cidade: Praça XV, Parque Moinhos de Vento, Parque Farroupilha, Praça da Encol, Praça da Alfândega, Orla do Guaíba, Orla de Ipanema, Praça Montevidéu, Parque Marinha do Brasil e Praça dos Açorianos. As intervenções, que têm a marca da prefeitura, poderão ser fotografadas, proporcionando à população uma nova relação com os locais, até o dia 3 de janeiro. A ação é uma parceria entre a Diretoria Geral de Turismo e Eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e o evento, do qual a prefeitura foi correalizadora.

FEIRA DO PÊSSEGO - A Feira do Pêssego de Porto Alegre foi ampliada até 3 de janeiro. Localizadas na Praça XV, no Centro Histórico, seis bancas comercializam pêssegos, sorvete de pêssego, entre outros produtos. A tradicional Festa do Pêssego de Porto Alegre foi transformada em feira neste ano e abre de segunda a sábado, das 9h às 17h. São vendidos dois tipos da fruta: pêssego de polpa branca (Sulina, Premier, Kampar e Chimarrita) e de polpa amarela (Peach Rubimel mesa e Maciel para compota). O preço do quilo das frutas menores varia entre R$ 4 e R$ 5. Já o das maiores vai de R$ 7 a R$ 10. A realização da feira tem o apoio da Coordenação de Fomento de Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

DRENAGEM - Mais de 280 metros de redes de drenagem estão sendo substituídos entre as ruas Desembargador Esperidião de Lima Medeiros e José Antônio Aranha, no bairro Três Figueiras. Devido aos danos nas tubulações de 30 e 60 centímetros de diâmetros, que estavam causando extravasamento de esgoto na via, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) iniciou os serviços de reconstrução. Ainda serão executados 11 poços de visita e dez bocas de lobo novos. A previsão é que os trabalhos avancem até fevereiro, dependendo das condições técnicas e climáticas. Para a ação, a rua Des. Esperidião está com trânsito bloqueado, no momento, entre a avenida Teixeira Mendes e José A. Aranha, apenas com acesso local.

CORONAVÍRUS - A prefeitura publicou, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Decreto 20.828, com novos regramentos para o combate ao coronavírus. O horário do comércio de rua e shoppings foi ampliado, em relação ao decreto atual do município, e segue os mesmos termos do governo do Estado, até as 20h. Já os restaurantes, bares e similares têm horário mais restrito do que é hoje na Capital, até as 22h, caso o decreto estadual mantenha este regramento. A permanência em parques e praças também segue a mesma regra do Governo do Estado.

ISSQN - Os profissionais liberais e autônomos, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN – TP), poderão quitar em parcela única o imposto com desconto de 10% até o dia 5 de janeiro de 2021. Para os profissionais liberais, o valor anual do ISSQN-TP 2021 será de R$ 713,63, e para autônomos, R$ 490,62, sendo sobre esses valores aplicado o desconto de 10% no caso de antecipação. As guias para pagamento serão enviadas pelos Correios, mas já estão disponíveis na Carta de Serviços de Porto Alegre.Também há a possibilidade de pagamento em 12 parcelas.

PORTAL DE LICENCIAMENTO - A partir deste mês, o Portal de Licenciamento passa a contar com quatro novas opções de plantões técnicos para atendimento remoto ao público, que se somam a outras 14 já existentes. Todas vinculadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), elas estão relacionadas às áreas de atividades primárias, industriais, serviços e infraestrutura; paisagem e mobiliário urbano; análise de manejo vegetal; e uso e ocupação do solo. Com a novidade, o cidadão pode marcar um horário, via Portal de Licenciamento, para tirar dúvidas sobre processos em andamento ou novas solicitações relacionadas às quatro áreas. O atendimento ocorre de forma remota, pelo próprio site.

IPTU - A Prefeitura de Porto Alegre determinou desconto de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021) para quem pagar antecipadamente. O benefício será concedido aos contribuintes que fizerem a quitação até 5 de janeiro, em cota única. O calendário do IPTU 2021 também inclui a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. As guias de pagamento já podem ser acessadas neste site, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público. As guias também são enviadas pelos Correios.

ARTESÃS DA RESTINGA - A 1ª Feira das Artesãs da Restinga vai comercializar artesanatos com temas natalinos até o dia 24 de dezembro na Praça XV, no Centro Histórico. Ao todo, dez bancas estarão no local de segunda a sábado, das 8h às 18h. Entre os artigos disponíveis estão bonecas, garrafas decoradas, flores e guirlandas. A produção é de 50 artesãs da Restinga, que farão rodízio para participar da feira, seguindo os protocolos sanitários de combate ao coronavírus, como distanciamento de cinco metros entre os expositores. A realização da feira tem o apoio da Coordenação de Fomento de Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

TELA HISTÓRICA - A tela intitulada Reconhecimento de Humaitá está de volta à Pinacoteca Aldo Locatelli (Praça Montevidéu, 10, Centro Histórico), após um longo processo de restauro que durou sete anos. Assinada pelo pintor italiano Eduardo de Martino (1838-1912), a obra retrata o momento da Guerra do Paraguai (1864-1870), em que o General Osório e seus comandados fizeram uma incursão exploratória sobre a Fortaleza de Humaitá no dia 16 de julho de 1868, visando a analisar e aferir o potencial das defesas inimigas. Um ano depois a representação pictórica do episódio foi exposta em Porto Alegre pelo próprio artista e desde então integra o acervo do Município. O trabalho de grandes dimensões (1,95 x 2,95 m) é a segunda obra mais antiga do acervo da Pinacoteca Aldo Locatelli. Visitação das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

TESTES COVID - A prefeitura passou a oferecer testes do tipo RT-Lamp, que permitem identificar a presença de Covid-19 com resultados em até 12 horas. A utilização de tais exames ficará disponível àqueles que fizerem o teste em ambiente escolar, a instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) ou em eventuais investigações de surtos. A capacidade operacional é de 200 testes por dia, a partir de contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a Santa Casa de Misericórdia. O novo teste será realizado pelas equipes deslocadas às escolas ou ILPIs para a testagem dos contactantes de um caso confirmado do novo coronavírus. Na identificação de um caso confirmado, tais instituições devem procurar a secretaria para desencadear a testagem.

EVENTOS SOCIAIS - Eventos sociais, como festas de casamentos e aniversários, estão proibidos em Porto Alegre. Em locais privados, fica obrigatório o distanciamento de dois metros entre as pessoas, assim como já estava determinado para parques, praças e espaços abertos ao público. As determinações constam no decreto 20.815, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

OPERAÇÃO PAPAI NOEL - Prossegue até 31 de dezembro a Operação Papai Noel, uma ação de fiscalização integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a Guarda Municipal e a Brigada Militar. Os fiscais atuarão em conjunto em regiões de concentração da atividade ambulante informal, como Centro Histórico, avenidas Assis Brasil, Protásio Alves, Osvaldo Aranha, entre outras. A operação visa a coibir a comercialização de produtos ilegais e sem procedência, que colocam em risco a saúde dos consumidores e impactam as atividades do comércio legalizado.

MERCADO PÚBLICO - Suspensas por causa da pandemia de coronavírus, as tradicionais feiras do Mercado Público estão retomando as suas atividades. As exposições temáticas, de artesanato, de gibis, de discos de vinil e de antiguidades acontecerão conforme a programação divulgada. Com o apoio da equipe de Fomento ao Artesanato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), elas ocorrem das 9h às 17h, de segunda a sábado, no térreo do Mercado. Além de seguir os protocolos recomendados pelo decreto vigente, incluindo o espaçamento de cinco metros entre as bancas, os produtos adquiridos pelo consumidor serão previamente higienizados como forma de reforçar a segurança sanitária. Veja aqui a programação.

PINTURA - A Coordenação de Artes Plásticas (CAP) da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) apresenta a exposição Judith Fortes: 70 anos depois. A mostra está aberta para visitação na Pinacoteca Aldo Locatelli (Praça Montevidéu, 10 – Paço dos Açorianos - Centro Histórico), de segundas as sextas-feiras, das 13h30 às 17h, até o dia 26 de fevereiro de 2021. A exposição também pode ser conferida pelas redes sociais da CAP: Facebook, Instagram e site. A mostra reúne pinturas da artista Judith Fortes, pesquisadora de arte e feminismo, em especial no âmbito da história rio-grandense. A jornalista Rosane Vargas realizou um trabalho de prospecção de dados biográficos e levantamento de obras, documentos e depoimentos sobre esta pioneira na profissão de artista plástica.

PINACOTECA - A Coordenação de Artes Plásticas (CAP) da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) apresenta a mostra Arte + Biografia – Tibério no Plural. A exposição marca o retorno das atividades da Pinacoteca Aldo Locatelli (Praça Montevidéu, 10 – Paço dos Açorianos, Centro Histórico) e estará aberta de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h, até 26 de fevereiro de 2021. Também poderá ser conferida virtualmente através do Facebook da CAP. Alguns nomes fundamentais para compreensão da história da arte moderna ainda permanecem completamente desconhecidos do grande público. É o caso de Wilson Tibério (1916-2005), pintor negro de origem humilde que desenvolveu uma trajetória com marcantes passagens pelo Rio de Janeiro, Paris e por diversos países do continente africano.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Porto Alegre inicia uma nova fase para a substituição da iluminação pública da cidade, com a concessionária IP Sul assumindo o comando das operações. Para agilizar o atendimento à população, a empresa  lançará novos canais de comunicação, como um número gratuito de telefone 0800. O número 0800 000 1740 ficará ativo para se somar aos canais já existentes da prefeitura. Será possível encaminhar solicitações de manutenção e reparos, instalações, informações, reclamações ou receber retorno sobre pedidos pendentes.  Além do novo 0800, os porto-alegrenses poderão continuar solicitando assistência pelo número 156, em atendimento que poderá ser tarifado conforme cada operadora. A ligação do 156 será redirecionada para o atendimento da IP Sul quando o usuário escolher a opção de número 8.

SALA DO EMPREENDEDOR - A Sala do Empreendedor retomou os atendimentos presenciais mediante agendamento prévio pelo site. Os serviços para esclarecimentos de dúvidas e processos relacionados à abertura de empresas serão prestados presencialmente nas terças e quintas-feiras, com horários disponíveis das 10h às 15h30. O órgão, integrado com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JuciRS), está funcionando na avenida Julio de Castilhos, nº 120. No local, os empreendedores podem acessar, em um só lugar, todos os serviços necessários para abrir um negócio, tais como obter CNPJ, alvarás e análises de viabilidade econômica. O novo espaço, inaugurado em agosto, foi projetado pelo Sebrae RS, que também é responsável pela capacitação técnica dos profissionais que atendem os empreendedores.

CAMPANHA DO BRINQUEDO - A Campanha do Brinquedo 2020 de Porto Alegre vai até o dia 25 de dezembro, com a meta de arrecadar 30 mil doações. Bonecas, carrinhos, jogos, brinquedos pedagógicos, entre outros, serão entregues para as crianças em situação de vulnerabilidade social no dia 12 de outubro e depois nas ações de Natal da prefeitura. A campanha tem o apoio do Sindilojas POA e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Porto Alegre. Até o momento, conta com nove parceiros e 15 pontos de coleta. Serão beneficiadas as crianças e adolescentes acolhidos pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e as atendidas pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos das instituições parceiras. Brinquedotecas de creches e escolas infantis municipais também receberão brinquedos. Veja aqui os pontos de coleta.

MAPA COVID-19 - Para apresentar com maior transparência os números da infecção pelo novo coronavírus e apoiar ações de combate ao avanço da pandemia na cidade de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Saúde, pelo Observatório da Vigilância, lançou novos mapas com a localização dos casos de Covid-19 no município. Além de um mapa geral do território, são oferecidos outros 94 mapas, por bairros, com o intuito de apresentar uma análise espacial dos casos positivos na cidade. Na coleção de mapas dos bairros, são apresentadas informações como população, total de casos acumulado, histórico de casos nas últimas três semanas, semana de referência, taxa por 1.000 habitantes e localizador do bairro no município. O mapa geral de Porto Alegre também traz dados da semana de referência, total de casos geolocalizados, população do município e dos bairros (com o total de casos em cada bairro) e taxa de incidência por 100.000 habitantes. A atualização dos mapas será semanal.

PRONTUÁRIO CIDADÃO - A prefeitura lançou o Prontuário do Cidadão, funcionalidade que possibilita agendar consultas médicas pelo aplicativo #EuFaçoPOA. A ferramenta, criada pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), irá aos dar acesso aos principais serviços de saúde prestados pelo Município. Pela ferramenta será possível, por exemplo, agendar consultas para unidades de saúde, ver resultados de exames de imagem e laboratoriais, acompanhar a validade de medicamentos recebidos e ter acesso a boletins médicos de internações hospitalares. Já está disponível o agendamento de consultas para o turno estendido (para toda população) e para o turno diurno de seis unidades: 1º de Maio, Ernesto Araújo, Lomba do Pinheiro, Nossa Senhora de Belém, Osmar Freitas e São Carlos. A implantação completa deve ser realizada até o final do ano.

PROJETOS SOCIAIS - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) está com edital permanente de credenciamento aberto para organizações sociais civis (Oscs)  interessadas em firmar termo de fomento ou acordo de cooperação para projetos sociais a comunidades reassentadas ou de áreas em regularização fundiária. O cadastro ocorre em fluxo contínuo,  isto é, não tem prazo final para recebimento de documentação. O edital completo pode ser conferido neste link. Os documentos podem ser enviados pelo email credenciamento.OSC@demhab.com.br  A cada dia 5 do mês, sempre que houver novos credenciados, o Demhab publicará os nomes das instituições com cadastro aprovado. Após a publicação, o cadastro terá validade de 12 meses.

LEITOS HOSPITALARES - A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza um painel específico na internet sobre ocupação de leitos hospitalares das redes pública e privada do município. Diante do cenário de iminência de lotação de Unidades de Terapia Intensiva SUS e privadas, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o dashboard com atualização diária de dados de 17 hospitais que prestam atendimento a adultos e sete que atendem pediatria.

CONECTA CIDADÃO - A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza novo canal de atendimento aos usuários dos serviços públicos. É o Conecta Cidadão 156Web, que permite registrar demandas e acompanhar seu andamento por meio do site da Central do Cidadão, sem a necessidade de fazer uma ligação telefônica ou deslocar-se até os órgãos municipais. No mesmo ambiente é oferecido um espaço de bate-papo on-line (LiveChat), possibilitando ao cidadão conversar com um operador, solucionar dúvidas ou consultar informações a respeito do serviço buscado. Desenvolvido pela Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC) e a Procempa, o Conecta Cidadão 156Web tem atendimento gratuito, com funcionamento 24 horas nos sete dias da semana. Para utilizar o novo canal basta acessar a página do Conecta Cidadão 156Web, onde, após fazer um cadastro de identificação, o usuário é imediatamente redirecionado ao formulário de solicitação do serviço municipal e ao LiveChat.

TRANSPARÊNCIA - Acompanhar a situação da pandemia de Covid-19 ficou mais fácil com o ingresso de novas informações na plataforma de transparência dos dados sobre o novo coronavírus da Prefeitura de Porto Alegre. Os cidadãos podem consultar os números e gráficos referentes à evolução detalhada dos casos da doença. A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre as secretarias municipais de Transparência e Controladoria e da Saúde. Os Painéis Transparência Covid-19 revelam o percentual de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da rede pública e privada - pacientes adultos, pediátricos e de serviços especializados.

CHATBOT - Diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza o chatbot “CoviBot POA” para esclarecer dúvidas sobre a Covid-19. A ferramenta de experiência interativa virtual, com perguntas e respostas previamente programadas, foi criada em parceria entre Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procempa e a empresa 4ALL - com a qual foi firmado um termo de cooperação técnica. O chatbot está disponível no site da prefeitura e usa como base dados do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Estado e do Município para tratar temas como transmissão, sintomas causados pelo vírus, entre outros tópicos. Para a consulta, basta acessar o ícone do médico no canto inferior direito da página. A plataforma também está sendo utilizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para orientar a população.

BANCO DE LEITE - O Banco de Leite Humano do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) segue recebendo doações de leite materno. O Ministério da Saúde desenvolveu protocolos que indicam a importância da doação, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Podem doar as mães que estão amamentando, com excesso diário de leite (mínimo em torno de 50ml), clinicamente saudáveis e residentes em Porto Alegre. O único impedimento é se a mãe estiver com sintomas gripais ou se caso tenha tido contato com pessoas com esses sintomas. Para fazer a doação, basta entrar em contato com o hospital, que fica na avenida Independência, 661, ou pelo telefone 3289-3334.

BOLETIM COVID-19 - A Prefeitura de Porto Alegre faz a divulgação diária do Boletim Covid-19, em função da declaração de transmissão comunitária da doença na cidade, atualizando o número de casos na cidade. Os boletins serão lançados diariamente, no turno da noite, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O informativo apresenta orientações para profissionais de saúde, incluindo critérios para a coleta de exames e emissão de atestados médicos, resumo das medidas adotadas pela prefeitura e na cidade, além de um anexo com informações sobre os casos positivos de Covid-19, com sexo e idade dos pacientes e data e fonte da notificação à Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Acesse a íntegra do boletim