O sistema de previdência municipal de Porto Alegre tem hoje mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas e 13,2 mil servidores ativos. Quase a totalidade dos inativos recebe o benefício pelo regime simples, pago pelo Tesouro Municipal.  Isso representa R$ 3,5 milhões por dia, ou 17,2% de toda a receita do Município.

O valor desembolsado pela prefeitura com a previdência em apenas cinco dias já seria suficiente, por exemplo, para custear a merenda escolar de um ano inteiro. Já com a despesa de menos de três dias arcada com o pagamento  previdenciário, daria para bancar a capina da cidade em dia também por 12 meses. Em outro exemplo, poderiam ser compradas 62 mil doses de vacina contra a Covid-19 com o dinheiro despendido em apenas um dia para cobrir as aposentadorias e pensões.

Somente neste ano, o desembolso do Município para cobrir a previdência deve chegar a R$ 1,7 bilhão. Se não houver nenhuma readequação no sistema, serão R$ 5,4 bilhões nos próximos quatro anos.

Sem uma reforma previdenciária, não haverá como manter equilíbrio nas contas da prefeitura. É por isso que o Executivo solicitou à Câmara de Vereadores, em fevereiro, regime de urgência ao projeto de emenda à lei orgânica que trata da aposentadoria dos servidores municipais, já em tramitação no Legislativo. A proposta é um dos pilares fundamentais não só para harmonizar o aporte feito pela prefeitura, que hoje traz limitações de recursos para outras áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e prestação de serviços. Ela é necessária, também, para assegurar a sustentabilidade da própria previdência aos servidores.

A proposta do Executivo que está na Câmara eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição. Posteriormente, através de lei complementar, poderão ser revistos os cálculos de proventos e pensões e as alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Se aprovada, a proposta em andamento poderá gerar impacto positivo ao Tesouro Municipal de até R$ 103 milhões já no primeiro ano.

A União já fez a reforma da previdência em 2019, mas a emenda aprovada não contemplou estados e municípios. O governo do Rio Grande do Sul efetivou sua reforma em 2020. Porto Alegre ainda precisa fazer o mesmo. Não falta diálogo nem transparência na nossa proposta. Estamos nos reunindo desde janeiro com entidades representativas dos servidores e da sociedade para tratar do assunto. E seguiremos abertos ao debate de todos os pontos do projeto, como pede a riqueza da democracia.


Sebastião Melo
Prefeito de Porto Alegre

Rodrigo Fantinel
Secretário Municipal da Fazenda

*Artigo originalmente publicado na edição de Zero Hora de 17 de março de 2021.