Comissão conclui sindicância sobre perda de recursos
O resultado final do trabalho que averiguou irregularidades e a perda de recursos para obras no Arroio Moinho e reformas das Casas de Bombas, com valores oriundos do PAC Prevenção, foi concluÃdo pela Comissão Permanente de Sindicância. O trabalho, iniciado em dezembro e realizado até julho deste ano, buscou apontar as causas e as responsabilidades pela perda de R$ 122 milhões, que seriam aplicados para enfrentar problemas de macrodrenagem na Capital.Â
O relatório aponta responsabilidades e fatores que culminaram no encerramento do termo de compromisso com a União, cujas negociações se iniciaram em setembro de 2012. Nessa época, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) apresentou uma série de propostas de intervenções com base no Plano Diretor de Drenagem Urbana, que era de 2001 a 2003.Â
Entre os fatores que contribuÃram para a perda de recursos, estão a complexidade dos processos, vários projetos de obras em desenvolvimento no mesmo perÃodo, lentidão na tramitação e resultados ineficientes ao longo da tramitação do projeto.Â
A recomendação da Comissão acolhida pelo MunicÃpio é que seja encaminhada representação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para análise das providências que forem julgadas necessárias. O Executivo Municipal já tomou estas providências.
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Rui Felten