Mateus Raugust/PMPA

Após nova rodada de reuniões, mais seis entidades manifestaram apoio ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 002/2020, que altera o regime de Previdência de Porto Alegre. A aprovação foi chancelada durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 9, no Salão Nobre do Paço Municipal.

“Por meio do diálogo, demos um novo passo para avançarmos na aprovação da Reforma da Previdência. O projeto é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema. Além disso, a busca pelo equilíbrio das finanças poderá proporcionar novos aportes de recursos para áreas importantes, como saúde, educação, segurança e prestação de serviços ao cidadão. Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, estados e outras capitais já tiveram seus regimes de previdência alterados", destacou Sebastião Melo.

Pela manhã, o prefeito esteve reunido com as entidades debatendo o tema. À tarde, os representantes das classes trabalhadores avalizaram apoio ao texto da Emenda à Lei Orgânica, que trata das regras de transição e da lei complementar, limitando em 14% a contribuição previdenciária.

Assinam o termo de acordo as seguinte entidades: Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Associação dos Agentes de Fiscalização do Município de Porto Alegre (AAFIM), Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre (ACESPA), Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (ASCONTEC), além do Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (CEHPS). Confira a íntegra do documento.

A mudança nas regras de aposentadoria dos servidores é feita através de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, por isso tem andamento distinto das demais proposições que tramitam na Câmara. O PELO 002/20 está incluso na ordem do dia, e tem previsão de ser votado na próxima segunda-feira. Nesta fase, o projeto passará por duas sessões de votação (com intervalo de dez dias entre elas), devendo atingir 24 votos favoráveis dos vereadores em cada sessão (maioria absoluta).

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