Nova emenda ao projeto de Reforma da Previdência é protocolada no Legislativo
O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 18/20), que trata da aposentadoria dos servidores vinculados ao regime próprio de Previdência Social, recebeu uma emenda de autoria do Executivo. O lÃder do governo, Idenir Cecchim, protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde deste sexta-feira, 4, emenda que é considerada alternativa, minimizando os efeitos negativos nas finanças do MunicÃpio e no próprio regime de Previdência. Com esta, o PLCE já conta com duas emendas.Â
A nova emenda prevê abono permanência, limita até quem entrou em 2003, cálculo dos proventos para quem ingressou até a aprovação da LC, média de 100% de todas as contribuições (na subemenda ao PELO 002/20 eram as 90% melhores contribuições, excluÃa 10% das piores); cálculo dos proventos para os novos servidores igual à EC 103 e referenda alÃquotas maiores. O governo segue articulando junto aos vereadores para votar a alteração na Lei Orgânica.Â
Todos os dias, a prefeitura precisa reservar R$ 3,5 milhões para a previdência de 30 mil municipários, dos quais metade já estão aposentados. O MunicÃpio está em perÃodo de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Sem a reforma, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita municipal.
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Elisandra Borba