Giulian Serafim / PMPA

O prefeito Sebastião Melo protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre (Piasegpoa). A proposta do Executivo prevê a utilização de parte dos impostos para financiar a Guarda Municipal, comprar equipamentos, fazer convênios, entre outras ações para qualificar a segurança pública.

Segundo Melo, a segurança pública também é uma responsabilidade do município e uma prioridade da gestão.

“A prefeitura não se exime da sua parte neste processo. A segurança é um desafio conjunto, que passa por uma cidade iluminada, oportunidade de geração de renda e iniciativas da prefeitura em parceria com a sociedade. Este projeto de lei cria um instrumento importante de captação de recursos para fortalecermos nossas ações e transformarmos a realidade em Porto Alegre” - Prefeito Sebastião Melo.

Com aprovação do Piasegpoa, os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão compensar valores para aquisição de bens e equipamentos para órgãos de segurança, aportar recursos para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg), efetivar doações de equipamentos e bens ou ainda optar pelo recolhimento do valor direto em projeto específico.  

Os projetos e doações poderão contemplar, dentre outros, a aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

"Tenho grande expectativa que a lei de incentivo possa modificar o cenário da segurança pública de Porto Alegre. A partir do momento que tivermos recursos de investimento de maneira significativa, será possível potencializar o trabalho dos servidores que são extremamente dedicados nos seus afazeres", afirma o secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda.

Adesão - Todos os contribuintes com débitos de IPTU e ISSQN poderão participar da iniciativa. O processo de adesão ao programa e a devida compensação dos valores será em regulamentada em decreto ou legislação posterior.

Os recursos captados vão para o Fundo Municipal de Segurança Pública. Neste fundo, o Comitê Gestor do Fumseg fará um plano de aplicação envolvendo os projetos e demandas apresentadas pelas autoridades e entidades listadas na lei. O projeto agilizará a possibilidade de atender os pedidos da própria comunidade.

Confira aqui a íntegra do projeto protocolado nesta quarta-feira, 27.