Dois importantes projetos do Executivo foram aprovados na tarde desta quarta-feira, 21, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O primeiro trata da instalação de estações radiobases (antenas de celular) da Capital, aprovado por 22 votos favoráveis e cinco contrários. O outro projeto, aprovado por unanimidade, trata da doação de dois terrenos no bairro Humaitá pelo governo do Estado ao município, e que irá beneficiar 500 famílias que tiveram as casas incendiadas na Vila Liberdade em janeiro de 2013. 

O líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro, destaca a importância da aprovação dos projetos. “Feliz de termos conseguido avançar nestas pautas importantes para o município com apoio de ampla maioria dos vereadores”, disse Pinheiro.

O PLCE 13/2018 desburocratiza o processo de instalação das estações transmissoras de radiocomunicação. Uma das principais mudanças trazidas pelo texto, o licenciamento expresso, ou autolicenciamento, será o procedimento padrão para que as empresas de telefonia façam a instalação das antenas, desde que esses equipamentos não estejam localizados em área de preservação permanente ou em imóvel tombado ou inventariado. Nesses casos, deverá ser aberto expediente administrativo. As normas para o autolicenciamento deverão ser estabelecidas por meio de Decreto.

Sobre o projeto que vai beneficiar os moradores da zona Norte de Porto Alegre, a proposta autoriza o município a receber do Estado a doação de duas áreas de terra para assentamento e regularização fundiária da Vila Liberdade, na entrada da cidade. Os terrenos serão repassados ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que deverá receber recursos do programa Minha Casa Minha Vida para efetivar o assentamento. O projeto determina ainda que o Demhab faça editais de chamamento para escolha e indicação da construtora que executará a obra junto à Caixa Econômica Federal. As famílias da Vila Liberdade tiveram seus imóveis destruídos e ficaram vivendo de aluguel social ou casas ecológicas desde o incidente que aconteceu há cinco anos.

Os projetos agora serão sancionados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.