Giulian Serafim / PMPA

O prefeito Sebastião Melo, junto com os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, de Governança, Cássio Trogildo, e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, participaram, na noite desta terça-feira (31), de uma audiência pública virtual promovida pela Câmara de Vereadores sobre as isenções e o passe livre no transporte público da Capital. Foram 3h30 de debate com a participação da sociedade, representantes de categorias e vereadores.

A abertura do evento ficou a cargo do prefeito Sebastião Melo, que falou sobre os projetos que estão na Câmara e deverão ser votados ainda este ano. “Eu acredito que a isenção deve ser baseada no pressuposto da necessidade. Precisamos enfrentar este debate pela sustentabilidade do sistema e pela qualificação da oferta de serviço ao cidadão que depende do transporte público”, afirmou o prefeito.

O secretário Luiz Fernando Záchia destacou a importância dos projetos e do colapso que se encontra o sistema. “O modelo de transporte público está falido no país. Precisamos de alternativas para não elevar ainda mais o valor da passagem. Estamos sugerindo, através dos projetos de lei, que as isenções passem de 14 para cinco”, explicou.

Conforme Zachia serão mantidas as isenções para idosos com mais de 65 anos; estudantes; enfermidades e acompanhantes; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes; além da Brigada Militar). Já os Passes Livres passariam de 12 para dois (Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira de Porto Alegre, e dia de vacinação).

De acordo com o projeto de isenções, protocolado na Câmara em 7 de julho, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental terão 100% de isenção na 1ª e na 2ª passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio vão ter isenção de 75% da primeira passagem e 100% na 2ª passagem. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior terão 50% de isenção na 1ª e na 2ª passagem. Para se ter isenção nas passagens, os estudantes deverão ter renda familiar não superior a 1,5 salário mínimo por pessoa, ter inscrição no CADÚnico.

As pessoas com deficiência física deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial, ter renda familiar não superior a 1,5 salário mínimo nacional e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a 1,5 salário mínimo nacional, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.

Projeto de lei – O PLE 015/21 e o PLCE 011/21 propõem alterações nas legislações que tratam das isenções tarifárias e do passe livre no transporte público da Capital. O PLE 015/21 consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus e também institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do município.

A iniciativa estabelece critérios de uso e procedimentos de concessão, renovação, extinção, fiscalização e auditoria das isenções tarifárias. Já o PLCE 01//21 prevê a alteração da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que criou o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.