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Executivo

Marchezan sanciona lei que isenta 30 mil famílias carentes do pagamento de água e esgoto

22/05/2020 08:29
Alex Rocha/PMPA
DMAE
Isenção será referente aos meses de abril, maio, e junho

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou nessa quinta-feira, 21, a lei que vai isentar cerca de 30 mil famílias carentes da Capital do pagamento de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho. A Lei Complementar nº 882, de autoria do Executivo, atenderá consumidores cadastrados e beneficiados pela tarifa social que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

Diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o governo municipal propôs a isenção das tarifas como mais uma forma de minimizar os impactos na vida das pessoas de baixa renda da Capital.

“A medida foi adotada para auxiliar porto-alegrenses em situação de vulnerabilidade social, possibilitando que tenham mais recursos para enfrentar o novo cenário de adversidade ocasionado pela pandemia do coronavírus” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Como será - As contas das residências contempladas na legislação - referentes ao consumo dos meses de abril, maio e junho - não serão entregues pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Os consumidores que já realizaram o pagamento receberão a devolução do valor como crédito na próxima conta com medição, que irá ocorrer em julho.

O Executivo estima que a isenção represente um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre no último dia 23 de abril.

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Claiton Magalhães

Fabiana Kloeckner

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