Joel Vargas / PMPA

A prefeitura de Porto Alegre abriu, nesta quinta-feira, 6, a consulta pública do edital para concessão de placas de rua (toponímicos). A população tem um mês para enviar sugestões ao edital, que vai definir a empresa para confeccionar, instalar e conservar mais de 40 mil conjuntos de placas na Capital. Pelo novo formato, a concessionária irá explorar anúncios publicitários nos equipamentos, para manter a sustentabilidade financeira do serviço. Este é mais um projeto beneficiado pela sanção da nova lei do mobiliário urbano (número 12518), em março deste ano, que desburocratizou processos. Os interessados em enviar sugestões devem consultar o link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1788.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que este é o momento de a população opinar sobre a forma mais adequada de realizar esta entrega para a cidade. “É mais um passo para melhorar a relação e a informação entre o município e o cidadão. Será possível melhorar a autoestima e o visual da cidade, sem aplicação de recursos públicos. O próximo passo será direcionar a publicidade externa da Capital para estruturas que tenham interesse coletivo. Vamos viabilizar a melhoria da estrutura da cidade com recursos de investidores”, afirma. 

Entre as facilidades criadas pela nova lei do mobiliário urbano, estão a dispensa do licenciamento ambiental para esse tipo de concessão e a possibilidade de mudança no formato de licitação, que agora pode ser na modalidade de Só Preço, conforme explica o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro. “A prefeitura está interessada apenas na qualidade do serviço que será entregue à população. Desburocratizar o processo gera benefícios imediatos ao cidadão”, frisa. 

Após o prazo de consulta pública, será lançado o edital de concorrência nacional pelo maior valor de outorga (mínimo de R$ 1,6 milhão). A concessão será por dez anos e terá a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, como esclarece o secretário-adjunto, Marcelo Gazen. “A secretaria recebe com satisfação este projeto, que vai identificar e modernizar a cidade”, diz ele.

Histórico - O contrato com a empresa que operava as placas foi encerrado em 2013. Desde então, Porto Alegre acumulou carências de toponímicos em todas as regiões da cidade. Em 2015, a prefeitura chegou a lançar um edital, mas incluía no processo relógios de rua e abrigos de ônibus. A concorrência acabou deserta (sem interessados) pelo alto valor de investimento e por se tratar de equipamentos com operações diferentes. A partir da nova legislação, foi possível lançar um novo edital com segurança jurídica e viabilidade financeira para os investidores e prefeitura.

Também participaram do evento o vice-prefeito Gustavo Paim; os secretários municipais de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário; de Comunicação, Orestes de Andrade Júnior; de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maurício Fernandes; o adjunto de Gestão, Daniel Rigon; os diretores de projetos da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Randolpho Fonseca e Thaís Pereira; e o diretor do DMLU, Omar Ferri.