Cesar Lopes/PMPA

O prefeito Sebastião Melo entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Idenir Cecchim, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, em ato ocorrido nesta quarta-feira, 17. Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,45 bilhões.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

“Prezamos por um orçamento equilibrado e realista. Vamos preservar o equilíbrio fiscal do município e priorizar os investimentos nas áreas com mais necessidade como educação, saúde e zeladoria. Temos o compromisso assumido de tornar Porto Alegre uma cidade melhor para se viver” – Prefeito Sebastião Melo.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com a avaliação da situação atuarial do Município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas. 

“Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município” destacou o presidente do legislativo, Idenir Cecchim.

Receitas e despesas - Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e com o suporte técnico da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a LDO 2023 mantém como premissa a determinação do prefeito Sebastião Melo para toda a gestão: a elaboração de um orçamento realista a partir da receita estimada para o próximo ano.

Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. “Nossa principal diretriz é a manutenção do equilíbrio nas contas. Só vamos gastar aquilo que estiver previsto, dentro da capacidade da prefeitura. Acima de tudo, trabalhamos para atender a todas as vinculações legais, principalmente as áreas da Saúde (15%) e da Educação (25%)”, afirmou o titular da SMPAE, secretário Urbano Schmitt.

Veja outros números da LDO:

• Receita/Despesa Total – R$ 10.451.951.322
• Resultado Primário – R$ 242.283.780
• Resultado Nominal – R$ 235.619.458
• Dívida Pública Consolidada – R$ 1.898.047.823
• Projeção da Receita Corrente Líquida – R$ 7.968.065.723

Investimentos – Foram previstos R$ 660 milhões em operações de crédito captadas (e ainda em captação) para subsidiar grandes investimentos na cidade. Entre eles, a conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana; a revitalização do Centro Histórico e 4º Distrito; melhorias no abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), obras de macrodrenagem e saneamento básico; reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil; obras de infraestrutura (av. Tronco e av. Severo Dullius); e programas de habitação popular. Estão previstos, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações, destacadas como projetos prioritários, representam um conjunto de projetos capazes de mudar a perspectiva de futuro para a população e a cidade de Porto Alegre.

OP contemplado - Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões. As diretrizes e metas que integram a proposta serão apresentadas à Plenária do Conselho do OP em 23 de agosto.

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