Maria Ana Krack / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre instaurou dois processos administrativos neste mês de outubro. Um deles vai apurar excesso de faltas de servidores, e o outro, casos de abandono de cargo nos órgãos da administração pública municipal. Depois, todos se desdobram em processos disciplinares individuais.  

 

Foram identificados 46 casos de servidores com até 31 faltas consecutivas, incluindo administração direta e indireta. Já os que tiveram 61 faltas no período de 12 meses totalizam 96 ocorrências. A apuração é coordenada pela Comissão Permanente de Sindicância, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). 

 

Os procedimentos de apuração de casos de falta funcional e abandono de cargo também são apurados em autarquias e fundações, já que os órgãos têm autonomia administrativa para executar esse tipo de procedimento. A sindicância poderá recomendar demissões no caso de comprovação de irregularidades, com base na Lei Complementar nº 133/1985, que estabelece o Estatuto do Servidor.

 

Com 31 faltas foram identificados: 46 casos

 

Direta
- 23 processos já instaurados (2 Smams, 14 Smed, 3 Smim, 3 SMS e 1 Smseg) 

- 14 em fase de instauração

 

Encaminhado para abertura ou verificação local: Fasc - 8 e Dmae - 1 

Com 61 faltas foram identificados: 96 casos 

Direta 

- 31 processos já instaurados (19 Smed, 3 Smams, 2 Smseg, 4 Smim e 3 SMS) 

- 46 em fase de instauração

 

Indireta 

19 casos (8 Fasc, 5 Dmae, 5 DMLU e 1 Demhab)