Sindicância de invasão do Paço sugere inquérito de 23 servidores

19/07/2019 18:09

O relatório final da sindicância que apura a invasão no Paço Municipal, ocorrida dia 7 de agosto de 2018, durante protesto, sugere o encaminhamento de 23 servidores à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. A sindicância foi instaurada para identificar possíveis lesões e infrações ocorridas na invasão, que durou cerca de 10 horas e cessou com o deferimento de liminar, pelo Judiciário, para reintegrar na posse o Município.

De acordo com o relatório da sindicância, foi apurada agressão a um dos guardas municipais que protegiam o acesso ao prédio. Agentes de segurança se dividiram na tarefa de negociar a saída dos ativistas e impedir a entrada à força nos gabinetes do prefeito e vice-prefeito. Nas salas, servidores do Paço Municipal ficaram sitiados por longas horas.

Além disso, a aglomeração em excesso gerou perigo de dano, já que o prédio – fundado em 1901 e de valor histórico incalculável – não tem capacidade estrutural de abrigar um número exagerado de pessoas. Fotos também registraram os danos à porta (peça histórica) que dá acesso ao saguão do gabinete do vice-prefeito. 

A Comissão de Sindicância recomenda o encaminhamento de cópia do relatório à Câmara Municipal, à Polícia Civil e ao Ministério Público. Em caso de comprovação de irregularidades no âmbito da administração municipal, após instauração de processo que garanta a ampla defesa, os responsáveis poderão ser punidos nos termos do Estatuto do Servidor (Lei Complementar 133/85).   

 

Rui Felten