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Justiça autoriza Município a continuar reassentamento da Vila Caddie
Procuradoria-Geral

Justiça autoriza Município a continuar reassentamento da Vila Caddie

24/11/2023
Paço Municipal
Procuradoria-Geral

Sessões de mediação e audiências de comissão da PGM serão suspensas durante férias forenses

22/11/2023
forum
Procuradoria-Geral

Fórum de Procuradores-Gerais debate reforma tributária em Porto Alegre

06/11/2023
Inscrições para residente jurídico terminam nesta sexta
Procuradoria-Geral

Inscrições para residente jurídico se encerram nesta sexta

03/11/2023
Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens
Procuradoria-Geral

Decisão inédita condena entidade a ressarcir prefeitura por custos com recuperação de embalagens

24/10/2023
Rocco
Procuradoria-Geral

Justiça concede à prefeitura posse do prédio da Confeitaria Rocco

20/10/2023
residência jurídica da PGM
Procuradoria-Geral

Prefeitura abre novo processo seletivo para residência jurídica

19/10/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Concurso para procuradores entra na etapa final

25/09/2023
Grupo técnico estuda regulamentação do contencioso tributário após reforma
Procuradoria-Geral

PGM integra grupo nacional que estuda regulação do contencioso após reforma tributária

18/09/2023
PGM
Procuradoria-Geral

Aprovada nova Lei do Processo Administrativo Municipal

14/09/2023