NotÃcias
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Procuradoria-Geral
Justiça aceita pedido da prefeitura e lei que define composição do Comam fica mantida
05/08/2025
Procuradoria-Geral
Decisão judicial sobre precatórios pode gerar economia aos cofres municipais
24/07/2025
Procuradoria-Geral
Tribunal de Justiça mantém isenções de IPTU e ITBI para transformação do 4º Distrito
18/07/2025
Procuradoria-Geral
Aprovado projeto de lei que torna mais eficaz a cobrança da dÃvida ativa do municÃpio
16/07/2025
Procuradoria-Geral
Projeto de transformação digital da PGM é apresentado à consultoria do Prêmio Innovare
16/07/2025
Procuradoria-Geral
MP reconhece força maior e arquiva inquérito sobre o sistema de proteção contra cheias
03/07/2025
Procuradoria-Geral
Prefeitura obtém decisão judicial para retomar integralmente obras no Dique do Sarandi
28/06/2025
Procuradoria-Geral
Prefeitura entrega matrÃculas para moradores do Loteamento Dona Francisca Alves nesta quinta
26/06/2025
Procuradoria-Geral