Estão abertas as inscrições para capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública. Promovido pelo Centro de Estudos em Direito Municipal (Cedim) da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o curso virtual ocorrerá no período de 1º a 17 de dezembro, das 9h às 10h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. As vagas são limitadas. 

O curso será transmitido pela plataforma do Google Meet. Ao todo, serão quatro aulas com duração de 1h30. O link de acesso às aulas será enviado por e-mail aos inscritos. 

Dividido em quatro encontros on-line, a abertura e os conceitos iniciais serão apresentados pela procuradora municipal Daniela Copetti Cravo. Na sequência da primeira aula, haverá a participação da advogada e membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Marcela Joelsons, que vai falar sobre a Proteção de Dados Pessoais. 

No dia 8, a assessora jurídica e representante da Ouvidoria na Comissão de Estudos para a Implantação da LGPD no Tribunal de Justiça (TJ-RS), Maria Luiza Jobim, vai falar sobre a implementação no tribunal e perspectivas no cenário nacional. No mesmo dia, o professor de Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público e advogado, Juliano Madalena, vai tratar sobre o processo de mapeamento do fluxo de dados. 

Na aula do dia 15, o auditor de Controle Interno na Controladoria-Geral do Distrito Federal, Vladimir Wuerges de Souza, vai abordar as experiências do setor público do Distrito Federal em políticas de segurança da informação. 

No último encontro, no dia 17, a mestra em Argumentação Jurídica pela Universidad de Alicante (ESP) e Universitàt degli Studi di Palermo (ITA) e membro da Comissão de Estudos sobre a LGPD no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Isadora Formenton Vargas, vai falar sobre agentes de tratamento na administração pública.