Joel Vargas/ PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebe inscrições para o webseminar A responsabilidade dos agentes públicos: LINDB, Decreto 9.830/2019 e a MP 966/2020. O evento virtual ocorrerá na próxima quinta-feira, 24, das 9h30 às 11h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail cedim@pgm.prefpoa.com.br. As vagas são limitadas.

O evento tem como objetivo discutir a responsabilização dos agentes públicos sob a ótica da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A questão ganhou ainda maior relevância em 2018, com entrada em vigor da Lei 13.655, que prevê as hipóteses de responsabilização do agente público. No contexto específico da pandemia, foi tratada na Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização decorrente de ação e omissão em atos relacionados com a Covid-19.

Para discutir o assunto, a PGM irá reunir três especialistas: o procurador do Estado do Rio Grande do Sul e professor de Direito Administrativo, Juliano Heinen; a advogada da União e professora, Marinês Restelatto Dotti e o procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Pedro de Hollanda Dionisio.

Convidados:
- Juliano Heinen
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e autor da obra Curso de Direito Administrativo (Ed. Juspodivm). Professor de Direito Administrativo da FMP e procurador do Estado do Rio Grande do Sul 

- Marinês Restelatto Dotti 
Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela Ufrgs. Professora da UniRitter e advogada da União.

- Pedro de Hollanda Dionisio
Mestre e Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador permanente da UERJ. Professor convidado do Programa de Pós-graduação lato sensu da UERJ. Procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.