A Justiça realizou, nesta quinta-feira, 22, uma inspeção judicial no trecho da nova ponte do Guaíba entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão, no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo Município de Porto Alegre contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A medida teve como objetivo verificar, in loco, o erro de execução da obra apontado pela prefeitura, relacionado à construção da estrutura em nível inferior ao previsto em projeto. Além da Procuradoria-Geral do Município (PGM), acompanharam a diligência representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus), Dnit e lideranças da comunidade.

Processo - A ação civil pública, que tramita na Justiça Federal, foi ajuizada pela PGM após a identificação de que a estrutura da ponte foi construída 44 centímetros abaixo do nível previsto em projeto. Segundo o Município, o desnível compromete o escoamento das águas e agrava o risco de alagamentos na região, especialmente no Braço Norte da Ilha Grande dos Marinheiros. A prefeitura requer a responsabilização do Dnit pelos prejuízos causados à população local, incluindo pedido de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a inspeção demonstra, de forma objetiva, os impactos das irregularidades apontadas pelo Município. “A ação tem como objetivo evitar que um erro de execução gere danos permanentes à população”, assegura.

Com a realização da inspeção judicial, o processo segue para as próximas etapas, que incluem a juntada do registro da diligência aos autos e a análise das provas pelo juízo. A partir disso, poderão ser definidas medidas judiciais relacionadas à responsabilização pelos danos causados à comunidade afetada.