Alex Rocha/PMPA

Quatro negociações foram concluídas pela Central de Mediação e Conciliação da Procuradoria-Geral do Município ainda na primeira quinzena deste mês, duas pela Câmara de Mediação Tributária e duas pela Câmara de Mediação e Conciliação. Na área tributária, os acordos envolvem casos referentes à discussão sobre avaliação venal de imóvel e incidência de IPTU/TCL sobre imóvel localizado em áreas de preservação permanente.

Na Câmara de Mediação e Conciliação, foram resolvidas pendências relativas a contrato de locação da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política e pagamento por indenização à Procempa pela prestação de serviços para o Escritório de Licenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com a procuradora-coordenadora da Central de Conciliação, os resultados mostram o avanço na consolidação dos meios consensuais de conflitos no âmbito da administração pública municipal. “Este é um processo iniciado em Porto Alegre, de forma pioneira, em 2016 e que envolve uma mudança de comportamento e perspectiva, na qual a administração pública, os cidadãos e os contribuintes entendem a vantagem, para ambas as partes, de trocar o litígio pela construção conjunta de soluções. O aumento sistemático de casos que chegam à Central, em todas suas câmaras, demonstra que há essa disposição”, afirma Patrícia.