Alex Rocha/PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae (interessada) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 820, ajuizada pelo Estado na tentativa de suspender decisões judiciais de primeiro e segundo graus que impedem a retomada das aulas presenciais. A solicitação do Município foi feita nessa quarta-feira, 7, e será analisada pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques.

As decisões judiciais contestadas pelo Estado suspenderam a vigência dos decretos estaduais 55.240/2020 e 55.465/2020 e proibiram o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada enquanto durar a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado.

Porto Alegre - Uma outra liminar, que não é objeto da ADPF 820, também impede a retomada das aulas em Porto Alegre. A PGM aguarda julgamento do recurso contra decisão de fevereiro da juíza Rada Maria Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu as aulas presenciais na rede pública municipal enquanto estiver em vigor a bandeira preta. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.