Procuradores do município de Blumenau vieram a Porto Alegre conhecer a experiência da capital gaúcha na área da regularização fundiária. O benchmarking tem como objetivo a implantação de uma procuradoria de regularização fundiária aos moldes da que existe na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os procuradores foram recebidos pela procuradora-chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf), Simone Somensi, nessa segunda-feira, 25.

Implantada em 1994, a equipe especializada em regularização fundiária é responsável por todo o trâmite da regularização jurídica e registral de loteamentos irregulares (aqueles em que moradores de boa-fé adquiriram terrenos comercializados por loteadores de forma irregular, ou seja, sem a infraestrutura necessária e/ou sem os devidos registros na prefeitura). Em 2016, a prática foi reconhecida nacionalmente, quando venceu o Prêmio Innovare, o mais importante prêmio brasileiro na área jurídica.

Só no ano passado, a Parf entregou 372 títulos de propriedades para moradores de quatro loteamentos de Porto Alegre. O maior loteamento já regularizado na Capital foi o Mariante, com 513 matrículas entregues aos moradores. Neste ano, a Parf centra esforços na conclusão dos processos de regularização fundiária dos loteamentos Quinta do Portal (800 lotes), Topázio (400 lotes), Jardim Renascença (357 lotes) e Prado (80 lotes).