PGM/PMPA

O Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim) da Procuradoria-Geral do Município lançou nesta quinta-feira, 30, a edição de número 32 da Revista da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A publicação traz artigos e pareceres produzidos por procuradores municipais sobre temas atuais e de grande relevância dentro do direito constitucional, administrativo, tributário, urbanístico, ambiental, entre outros. Também apresenta dois artigos externos aprovados pelos pareceristas da revista, assim como o texto do autor convidado, Juliano Heinen, que trata do projeto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Instituída há mais de 40 anos, a revista reúne a produção intelectual da Procuradoria e, a partir deste número, será apenas digital. “Esta é a primeira edição em formato apenas eletrônico. No entanto, mantém a tradição de ser um veículo de divulgação do trabalho desenvolvido pela PGM em prol da sociedade. Uma espécie de prestação de contas”, explica o coordenador do Cedim, Rafael Vincente Ramos.

Selecionados através de edital, os artigos foram avaliados pela Comissão Editorial da revista, que verificou a adequação formal e de conteúdo, e também foram analisados pelos pareceristas. Nesse volume, estão artigos produzidos pelas procuradoras Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Cristiane Nery, Vanêsca Prestes e pelo assessor jurídico, Mateus Klein. 

A Seção Município em Juízo apresenta a íntegra de acórdãos, relatórios e comentários dos procuradores sobre suas defesas, como por exemplo, a atuação na ação civil pública sobre o restauro da Casa Azul, imóvel inventariado pelo Município, porém de propriedade privada. 

Acesse aqui a íntegra da revista.