Luciano Lanes/PMPA

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a prefeitura continue a remoção das famílias que vivem na Vila Nazaré. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira, 14, em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que pediam a suspensão do reassentamento. Ao todo, cerca de 1,3 mil famílias serão remanejadas para os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, localizados nos bairros Sarandi e Mário Quintana, respectivamente. Após a decisão, o prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou que os trabalhos sejam retomados ainda nesta quinta-feira, 15.

De acordo com o procurador-geral do Município, Nelson Marisco, foi possível comprovar que foi concluído o cadastramento e que existe solução habitacional adequada para as famílias. “Demonstramos que a grande maioria dos moradores querem sair do local e que a transferência para esses dois empreendimentos promove uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas”, destaca. Em junho, a Prefeitura e a Fraport assinaram acordo no qual a empresa se comprometeu a concluir as obras complementares nos dois empreendimentos, com investimentos da ordem de R$ 30 milhões.

Segundo a decisão, “a premência na conclusão do processo de reassentamento em comento é inequívoca, não apenas à vista do evidente interesse público existente na ampliação do Aeroporto Salgado Filho, mas sobretudo em face da situação de vulnerabilidade a que notadamente estão submetidas as famílias residentes na Vila Nazaré”.

O juízo determinou que a remoção prossiga dentro dos moldes que vinham sendo utilizados pelo município e Departamento Municipal de Habitação (Demhab). “Ao que se pode inferir do processado, a manifestação de vontade das famílias está sendo respeitada, não tendo sido minimamente comprovada a realização de remoções forçadas pelos réus em questão”, diz a decisão.

Para o Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Emerson Corrêa, os maiores beneficiados são as famílias que querem sair da Nazaré e manifestaram este desejo. "A decisão reconhece  o trabalho que o departamento está realizando e os esforços para que as pessoas tenham uma moradia digna de forma justa e legal", afirma. Na última segunda-feira, 12, o Demhab concluiu a primeira etapa da transferência, com 128 famílias já realocadas.