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Chega a R$ 5 trilhões o total de dívidas tributárias em discussões judiciais e administrativas nas esferas federal, estadual e municipal. O montante representa 75% do PIB brasileiro. O dado, referente a 2020, é do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e foi revelado durante 1º Seminário Internacional de Mediação Tributária, que ocorreu de forma virtual na quinta, 20, e nesta sexta-feira, 21.

“No Brasil, uma execução fiscal tem duração média de dez anos. O estado brasileiro não pode se dar ao luxo de discutir por tanto tempo sobre recursos que são essenciais para a implementação das políticas públicas. Nesse sentido, é indispensável a busca por mecanismos mais céleres e a quebra de alguns paradigmas. A mediação na área tributária se enquadra nessa perspectiva e deve significar ganhos tanto para o Fisco como para o contribuinte”, defende a procuradora-geral adjunta da Área Fiscal, Cristiane da Costa Nery. Cerca de 35 mil execuções fiscais tramitam na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. 

Durante os dois dias de evento, especialistas do Brasil e do exterior discutiram estratégias e experiências de mediação em matéria tributária ao redor do mundo. O evento reuniu 40 palestrantes do Brasil e exterior, entre eles o tributarista  Heleno Torres, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

No Município de Porto Alegre, o estoque fechou 2020 em R$ 2,2 bilhões. A capital gaúcha não tem créditos prescritos, os chamados créditos podres. “Somos a capital com o melhor índice de recuperação dos créditos no país, cerca de 11%. Nossa expectativa é recuperar neste ano R$ 300 milhões, o que é um resultado muito bom. No entanto, R$2,5 bilhões não serão recuperados. Daí a importância da mediação tributária como mais um instrumento a ser implementado para tornar ainda mais eficaz a arrecadação”, informou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel. Apesar do cenário pandêmico, a recuperação da dívida cresceu 39% no primeiro quadrimestre deste ano.

Porto Alegre será também a primeira capital brasileira a implementar a mediação em matéria tributária. Para isso, foi firmado em fevereiro deste ano um convênio com a ABDF e Associação Brasileira dos Secretários de Finanças (Abrasf), que trabalham no projeto piloto. “Não há no mundo hoje tema mais urgente que a mediação na área tributária. Sem dúvida nenhuma, esse será o o grande instituto para a recuperação das empresas após o período de pandemia. A recuperação depende muito da criação de condições para a capacidade de pagamentos dessas empresas. Afinal de contas, não interessa ao Estado matar as empresas”, contextualizou o advogado e presidente da ABDF, Heleno Torres.  

Central de Conciliação - Em matéria de mediação, a capital dos gaúchos já acumula uma experiência de cinco anos. Em 2016, a Lei 12.003 instituiu a Central de Conciliação no âmbito da estrutura da Procuradoria-Geral do Município. Constituída por três câmaras - Câmara de Indenizações Administrativas, Câmara de Conciliação de Precatórios e Câmara de Mediação e Conciliação – a existência da Central foi uma das razões para que Porto Alegre fosse escolhida para o projeto piloto de mediação também na área tributária. “Nesse período, trabalhamos para a consolidação da estrutura, formação de mediadores, em parceria com a OAB/RS, e na mudança cultural necessária para alterar o paradigma, substituindo paulatinamente o litígio pelas soluções consensuais. Apesar do curto intervalo de tempo, já obtivemos a demonstração da vantagem da mediação, tanto para o particular como para a Administração”, comemora a procuradora municipal Patricia Dornelles Schneider

Se, por um lado, utilizar a mediação como forma de solucionar conflitos entre o fisco e o contribuinte impõe alguns desafios, por outro, o Direito Administrativo já oferece caminhos e precedentes. A opinião é do diretor da ABDF, assessor jurídico da Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf), e procurador municipal do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida.

“É possível flexibilizar a indisponibilidade do crédito público? É possível abrir mão do crédito público? O Direito Administrativo prevê a discricionariedade técnica e nos traz alguns precedentes, como os acordos de leniência, as delações premiadas e a transação tributária, implantada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir da parametrização e do juízo de conveniência e razoabilidade, é perfeitamente possível obter soluções consensuais em matéria tributária”, disse.

Dados da  PGFN mostram o impacto  da implantação de medidas inovadoras na área fiscal. De acordo com dados apresentados durante o evento, o número de execuções fiscais ajuizadas pela PGFN baixou de 237 mil processos, em 2016, para 4 mil processos, em 2020. A arrecadação, no entanto, foi inversamente proporcional: saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 10 bilhões no período.  

O 1º Seminário Internacional de Matéria Tributária foi uma promoção da ABDF, Abrasf e Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). A íntegra do evento está disponível no canal de YouTube da ABDF.

Porto Alegre – dívidas tributárias

R$ 127 milhões em dívidas tributárias entre o lançamento e o vencimento

R$202 milhões em fase de reclamação administrativa

R$122 milhões em análise no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)

R$ 2,27 bilhões inscritos em dívida ativa

R$ 2,77 bilhões – Estoque total da dívida – 39% do orçamento

Dados atualizados em 30 de abril de 2021