Procuradoria-Geral

Empresas de ônibus devem informar arrecadação com publicidade

28/01/2020 18:23
Maria Ana Krack/PMPA
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Ação integra esforço da prefeitura para fortalecer o transporte público da Capital
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acolheu pedido liminar do Município para que as empresas de ônibus que exploram o serviço de publicidade no transporte público apresentem informações sobre os valores arrecadados com a comercialização da publicidade na frota municipal. Na decisão anunciada nesta terça-feira, 28, o juízo solicita que as empresas apresentem “os documentos mencionados, tendo em vista que até o momento, não houve o repasse dos valores auferidos com a publicidade”. O prazo concedido é de cinco dias.
 
O objetivo da ação é dar transparência ao sistema. Atualmente, a exploração publicitária é efetuada diretamente pelas empresas, com a destinação de parte dos valores para o custeio de plano de saúde dos rodoviários. A ação integra o esforço da prefeitura para recuperar e fortalecer o sistema de transporte público da Capital. 
 
Em 2019 a gestão contratou a empresa Auge Contadores para auditar a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo desde o início da implantação, em 2006. A realização de auditoria também tem a finalidade de dar maior transparência e credibilidade aos sistemas, dados técnicos, financeiros e valores monetários envolvendo o serviço de bilhetagem atualmente prestado pelos consórcios. 
 
Além disso, nesta segunda-feira, 27, um pacote com cinco projetos foram protocolados Câmara Municipal para criar subsídios que serão revertido integralmente para baixar o preço da passagem. Denominado Transporte Cidadão, o pacote prevê reduzir o valor da passagem em aproximadamente R$ 1,00 já neste ano. Se todas as propostas forem aprovadas, em 2021 será possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2,00 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1,00 e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte. 
 

 

 

Denise Righi

Fabiana Kloeckner

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