Tácio Moreira/ FNP
Experiência da PGM em mediação é levada a evento nacional
O procurador-geral do MunicÃpio, Nelson Marisco, compartilhou a experiência de Porto Alegre em mediação e conciliação com procuradores-gerais de municÃpios de todas as capitais, que estiveram reunidos em Salvador, na quinta, 10, e nesta sexta-feira, 11, no Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais. O procurador-geral de Porto Alegre ministrou a palestra Administração Pública Consensual: novos rumos para o controle da administração. Porto Alegre foi a primeira capital a implementar a mediação como polÃtica pública a partir da atuação de sua Procuradoria.
Regulamentada pelo Decreto 19.519/2016, a Câmara de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do MunicÃpio é uma das três câmaras que compõem a Central de Conciliações da PGM. Tem atuação nos conflitos administrativos ou judiciais envolvendo o MunicÃpio e passÃveis de mediação. O procedimento de mediação ou conciliação é iniciado mediante requerimento, encaminhado pela procuradora-geral ou procuradores-gerais adjuntos, oriundos de demandas de quaisquer órgãos municipais, relativos aos conflitos decorrentes de processos administrativos ou judiciais no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Sandra Denardin
Gilmar Martins