Foto: Pedro Piegas/PMPA

O Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar feito por dois permissionários do Mercado Público para suspenderem a reintegração de posse dos espaços ocupados. Após a decisão do TJ, um estabelecimento comercial já deixou o empreendimento. Outro está com as portas fechadas desde segunda-feira, 8, mas ainda tem a posse do espaço. As ações de reintegração de posse foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em junho, e tiveram decisão favorável no mesmo mês.

Segundo  o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente em exercício, Nelson Marisco, a expectativa é de que o outro permissionário também desocupe o espaço espontaneamente. “Com a saída voluntária, extinguem-se as ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Município e também as ações de manutenção de posse ajuizadas pelos permissionários”, explica. 

Os estabelecimentos estavam inadimplentes e com os Termo de Permissão de Uso vencidos. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), eles não aderiram aos termos previstos no decreto 21.285/21, que oferecia condições para que os permissionários regularizassem sua situação.

"Desde o ano passado estamos promovendo a regularização das permissões de uso do Mercado Público. A grande maioria dos mercadeiros acertou a documentação e suas contas com o Município. Os demais, sofreram ações de reintegração de posse ou saíram espontaneamente dos locais. Ainda estamos analisando o recurso administrativos de um deles. Seguimos firmes no diálogo com os permissionários, sempre respeitando o princípio da isonomia e do interesse público", explica o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa.