Justiça mantém primeira fase do reassentamento da Vila Nazaré

15/07/2019 14:35
A Justiça Federal determinou que o processo de remoção das primeiras 128 famílias da Vila Nazaré para o empreendimento Nosso Senhor do Bom Fim seja mantido. A decisão, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, ocorreu nesse sábado, 13, no âmbito da ação ajuizada no início do mês pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. No processo, os autores pedem que sejam suspensas as remoções até que seja concluído o cadastro. Também querem que a Fraport se responsabilize pelos custos do reassentamento.
 
A primeira fase do reassentamento da Vila Nazaré iniciou em 19 de junho. De acordo com a decisão, “conquanto ausente um cadastro completo sobre as famílias a serem removidas, afigura-se adequado e justo o critério utilizado pelo Município e pelo Demhab para início das remoções, uma vez que, além da livre manifestação de vontade de cada uma das famílias contempladas nesta primeira fase, utilizou-se como regra definidora dos contemplados a vulnerabilidade dos núcleos familiares, como idade avançada e a presença de pessoas portadoras de necessidades especiais”. Na mesma decisão, foi definido que a segunda etapa deve aguardar audiência, agendada para dia 8 de agosto.
 
A decisão não altera o cronograma da primeira fase da remoção, que está em andamento. Oitenta famílias foram transferidas até agora. De acordo com o procurador-geral em exercício, Nelson Marisco, a decisão demonstra que a Justiça está tentando resolver a questão consensualmente.
 
Na última quarta-feira, 10, a Polícia Civil desencadeou operação policial de combate ao crime organizado na Vila Nazaré. A Operação Nasa foi motivada por relatos de ameaças sobre moradores que concordaram em deixar o local. Aproximadamente 250 policiais cumpriram 55 mandados de busca e apreensão em casas da região, que é de difícil acesso.

  

 

Sandra Denardin

Gilmar Martins

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