Um procedimento de mediação instaurado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) garantiu o transporte escolar de 60 crianças atendidas através do convênio entre a Secretaria Municipal da Educação (Smed) e a Kinder – Centro de Integração da Criança Especial. Após seis sessões de mediação, o Município de Porto Alegre e a Kinder chegaram a acordo com relação ao serviço a ser efetivado e o seu valor. O extrato do termo de entendimento foi publicado na edição dessa quinta-feira, 1º, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Por meio da mediação, ficou acordado que a Kinder será a responsável pelo transporte dos alunos, bem como o do seu acompanhante, inscritos em sua escola pelo Termo de Colaboração com a Smed, fazendo o deslocamento diário da residência do aluno até a escola e seu retorno até a residência ao final da aula. Já a Smed comprometeu-se com o aumento da quantia monetária repassada, por criança, para subsidiar este serviço agregado pela Kinder.

De acordo com a coordenadora da Central de Conciliação da PGM, procuradora Patrícia Schneider, há uma ação civil pública (ACP) em tramitação, ajuizada pelo Ministério Público/RS, que possivelmente será extinta após a comunicação em juízo do acordo celebrado. “Estamos começando a criar a cultura da resolução consensual de conflitos no âmbito da administração pública. Nesse caso específico, a problemática que existia há anos foi resolvida em menos de três meses, num entendimento no qual ambas as partes foram consideradas, beneficiando principalmente as crianças atendidas. Ao final, ficou demonstrado que a mediação, como método de composição de conflitos, oferece a oportunidade de conciliação através do diálogo e da disposição de consenso e atende aos requisitos de legalidade, formalidade e motivação do ato administrativo, abreviando o tempo e os custos que as demandas judiciais acarretam”, explica Patrícia.

Atuou no processo de mediação a equipe de mediadoras Patricia Schneider, Aline Candano e Gisele Coelho.