Luciano Lanes / PMPA

"Esperei 26 anos por isto”. Com essa frase, Vera Montiel da Silva resumiu o sentimento dos moradores do loteamento Jardim Renascença que receberam os títulos de propriedade de seus imóveis na manhã deste sábado, 28. Duzentas e quarenta e nove matrículas foram entregues, sendo que uma foi emitida em nome do Centro Comunitário Jardim Renascença, referente ao terreno onde está instalada a escola de educação infantil Brizolinha, onde ocorreu o ato de entrega, e uma em nome do Município, referente a equipamento público (campo de futebol).

As matrículas foram expedidas para todos que atenderam aos requisitos da legislação. Uma nova etapa será iniciada posteriormente para complementar a regularização. Ao todo, o Jardim Renascença tem 357 lotes. O loteamento conta com urbanização e saneamento.

“Esse é um momento de recompensa pela luta do dia a dia, pelo esforço que precisamos fazer para as coisas acontecerem. É fruto de trabalho conjunto entre prefeitura, TJ e registro de imóveis. A PGM está organizada para trabalhar a regularização fundiária. Somos uma das únicas procuradorias do Brasil especializadas na matéria”, lembrou a procuradora-geral adjunta, Simone Somensi, durante o ato.

O Loteamento Jardim Renascença é a primeira área regularizada por meio de Reurb-S, novo instrumento de regularização fundiária trazido pela Lei 13.465/2017. No dia 13 de novembro de 2018, em ato no Salão Nobre do Paço Municipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou as certidões de regularização fundiária do loteamento Jardim Renascença, última etapa do processo de regularização antes de o Registro de Imóveis emitir os títulos de propriedade individuais.

A líder comunitária e presidente do Centro Comunitário Jardim Renascença, Jussara Cabeda, lembrou do caminho percorrido até a concretização dos títulos de propriedade. “Não tem como não Lembrar de tudo o que aconteceu aqui. Quando chegamos, não tinha rua, não tinha como chegar. Conseguimos implementar. Foram 26 anos para que tudo acontecesse, até chegarmos a essa conquista.”

Representando o prefeito, o diretor do Demhab afirmou que a regularização fundiária deve ser a prioridade de qualquer gestor. “A partir desse momento, o imóvel de vocês têm uma certidão de nascimento. Hoje estamos corrigindo uma série de erros que, com a nova legislação, é possível. Nossa prioridade é regularizar. A partir de agora, o próximo passo é a melhoria”, disse.

Reurb - A Lei federal 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto 9.310/2018, trouxe novas regras para a regularização fundiária urbana e rural. No caso da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituiu as normas gerais e os instrumentos aplicáveis, delegando aos municípios o protagonismo em todo o processo de reconhecimento e titulação da posse. Por meio da Reurb-S, o próprio Município reconhece a propriedade. Por essa razão, o instrumento também é conhecido como “usucapião administrativo”.

A nova legislação trouxe a possibilidade de serem regularizados não apenas os lotes destinados à moradia, mas também aqueles onde há comércio. De acordo com o artigo 5° do Decreto 9.310/2018, um mesmo loteamento poderá ser regularização por duas modalidade de Reurb, a Reurb-S, para os casos de moradia, e a Reurb-E, nos casos de exploração econômica do imóvel. O objetivo do legislador, com isso, foi o de promover a integração social e a geração de emprego e renda no núcleo urbano informal regularizado.

Também participaram do evento o vereador Mauro Pinheiro, representando a Câmara Municipal, o vereador Márcio Bins Ely, o coordenador de Correição da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Sander Cassep Fonseca, representando a corregedora-geral do TJ, Denise de Oliveira Cezar, o registrador titular da 3a Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, Moisés Marcelo de Sillos, o sargento Figueiró, representando o 1º Batalhão de Polícia Militar da Capital, e o chefe do Escritório Regional Sul do Ministério da Cidadania, Leonardo Maricato.