O Ministério Público pediu o arquivamento da representação feita pela bancada de oposição contra o prefeito Sebastião Melo em julho. O parecer, desta terça-feira, 24, é da Procuradoria de Prefeitos. No pedido, feito ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dorneles, a bancada de oposição alegava crime de prevaricação por descumprimento na fiscalização do uso de máscaras durante a motociata realizada com a presença do presidente Jair Bolsonaro, na Capital.

Na ocasião, o prefeito Sebastião Melo afirmou que a atuação do Município no que diz respeito ao uso de máscaras é orientativa e educativa, o que não fere a legislação, segundo parecer do procurador de Justiça Ricardo Felix Herbstrith.  “Da análise dos elementos constantes no presente expediente, é possível concluir pelo não preenchimento dos pressupostos mínimos ao oferecimento de ação penal contra o Prefeito Municipal de Porto Alegre”, diz trecho da manifestação.