A entrada de venezuelanos no Brasil e os desafios dos municípios brasileiros para receber um contingente que aumenta a cada dia é o tema de palestra promovida este mês pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na série de debates Olhar Jurídico sobre Temas Atuais. O evento, que acontece nesta quarta-feira, 26,  às 14h, no auditório da Escola de Gestão Pública (avenida Siqueira Campos, 1300, 14º andar), está com as inscrições abertas. Os interessados devem enviar email para cedim@pgm.prefpoa.com.br. As inscrições são gratuitas, e as vagas, limitadas.

Para falar sobre o tema, a PGM recebe a acadêmica do curso de Direito da UFRGS Denise da Cas, que trabalhou no atendimento aos primeiros imigrantes venezuelanos, em Roraima, no ano de 2016, e o coordenador da Coordenadoria dos Povos Indígenas e Direitos Específicos/CPIDE da Diretoria de Direitos Humanos, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, órgão que acompanha pelo município de Porto Alegre o processo de interiorização promovido pelo Governo Federal dos imigrantes venezuelanos e solicitantes de refúgio. A procuradora Líbia Suzana Garcia da Silva será a debatedora do evento.

Na última semana, 125 venezuelanos chegaram ao Rio Grande do Sul e seguiram para o município de Esteio, na Região Metropolitana. Além de Esteio, também receberão imigrantes as cidades de Canoas, Cachoeirinha e Chapada, no norte gaúcho. O projeto de interiorização do governo federal já deslocou 1.912 imigrantes venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros.

A interiorização é uma das linhas de ação da Força Tarefa Humanitária em Roraima, que conta com o apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Em abril, o governo de Roraima pediu ao STF que fechasse a fronteira com a Venezuela para impedir a entrada de novos imigrantes. Na Ação Civil Originária (ACO) 3121, com pedido de tutela provisória, a governadora Suely Campos pediu também recursos adicionais para suprir gastos com essa população, especialmente em saúde e educação. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A situação no Estado se agravou em agosto, quando houve conflito entre imigrantes e brasileiros em Pacaraima, município que faz fronteira com a Venezuela e por onde os venezuelanos têm entrado no Brasil.

O Brasil já recebeu 50 mil imigrantes venezuelanos. O país é o terceiro destino mais procurado pela população do país vizinho. O primeiro é a Colômbia, que recebeu 800 mil pessoas, seguido do Peru, para onde migraram 298 mil venezuelanos. 

No mês de maio, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por unanimidade, relatório sobre as violações de direitos contra imigrantes venezuelanos no Brasil e, entre outras considerações, salientou a importância da regularização migratória, solicitando ao Ministério da Justiça que “garanta o acesso à solicitação de refúgio a todo indivíduo que esteja em território nacional brasileiro, como garantido pela Lei nº 9.474/1997”. No relatório, o CNDH manifestou preocupação ainda sobre a militarização da resposta humanitária ao fluxo de venezuelanos e recomendou que o governo brasileiro reavalie a decisão, adotando a substituição do paradigma da segurança nacional pela lógica dos direitos humanos, conforme preconiza a Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17).

Olhar Jurídico - O ciclo de palestras Olhar Jurídico sobre Temas Atuais ocorre desde 2015 e é uma iniciativa do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), órgão vinculado à PGM. Conta com o apoio da Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (EGP).