Alex Rocha/PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) homenageou, na tarde desta quarta-feira, 31, personalidades e entidades que contribuem para o aprimoramento da advocacia pública municipal. Parte do calendário comemorativo dos 250 Anos de Porto Alegre, a entrega do Prêmio Referência PGM reuniu mais de uma centena de pessoas no Salão Nobre do Paço Municipal. Durante a solenidade, também foi feita a premiação do concurso interno Práticas Inovadoras.

O prefeito Sebastião Melo ressaltou a importância da inovação também na área da advocacia pública. “Nós travamos uma luta diária para vencer a burocracia, que mata o Brasil. O Direito precisa ser um aliado nesse esforço da gestão para resolver os problemas da cidade”, ressaltou.

Nesse sentido, o vice-prefeito Ricardo Gomes classificou como desafiadora a missão da Procuradoria. “O Brasil é um país de muitas leis e, às vezes, enquadrar os fatos concretos nas leis não é algo simples”, destacou Gomes.

Os homenageados com o prêmio Referência PGM foram escolhidos por meio de uma votação aberta a todos os profissionais da Procuradoria, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da PGM para cada categoria. Para Cláudio Lamachia, vencedor na categoria Personalidade, a homenagem se estende a todos os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nós incluímos a advocacia pública na OAB, porque a defesa da advocacia pública é a defesa da própria sociedade”, disse.

O ex-procurador-geral do Município João Batista Linck Figueira também foi homenageado em alusão ao aniversário de dez anos da Lei Complementar 701/2012, a Lei Orgânica da PGM.

“A realização do Prêmio Referência e do concurso interno de práticas inovadoras vem ao encontro de um desafio que nos foi dado pelo prefeito, que é o de perseguir resultados e efetividade. Simboliza um resgate as nossas origens e também o esforço em aprimorar nossa atuação sempre e contribuir para que a gestão municipal possa melhorar a vida da cidade”, afirmou o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha.

Concurso - O concurso interno Práticas Inovadoras tem como objetivo reconhecer iniciativas que promovem melhorias no cumprimento das competências da PGM, além de fomentar uma cultura de permanente inovação e integração. O projeto vencedor foi a da mediação tributária, implementada no Município por meio da Lei 13.028/2022.

“Porto Alegre é, mais uma vez, pioneira no Brasil com a implementação da mediação em matéria tributária. Esse projeto envolveu a modificação de dogmas também com relação ao direito tributário, e a comunidade jurídica abraçou o projeto”, destacou a procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane da Costa Nery.

Outros cinco projetos foram inscritos nesta primeira edição. As equipes tiveram seus projetos avaliados por uma comissão formada por profissionais internos e externos à Procuradoria. Também foram premiados, em segundo e terceiro lugar, respectivamente, os projetos Indexação e Pesquisa de Manifestações Jurídicas da PGM e Automação na Intimação dos Tribunais Superiores.

Prêmio Referência PGM
Categoria personalidade: Cláudio Pacheco Prates Lamachia
Categoria entidade: Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA)
Categoria procurador aposentado: Vanesca Buzelato Prestes
Categoria servidor na ativa: Rogério Ferreira Fraga
Categoria servidor aposentado: Agueda Reny Pahim
Categoria procurador da ativa: José Francisco Pinto e Líbia Suzana Garcia da Silva (in memoriam)

Concurso interno Práticas Inovadoras
1º lugar: Mediação Tributária
Autoras: Cristiane da Costa Nery, Ana Catarina Lexau e Patrícia Dornelles Schneider
2º lugar: Indexação e Pesquisa de Manifestações  Jurídicas da PGM
Autoras: Liziane Ungaretti Minuzzo, Angela Beatriz Luckei Rodrigues, Simone Vicari Tarasconi e Helena de Almeida Pereira Marques