Denise Righi/PGM PMPA

Em pouco mais de uma semana, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre ajuizou 500 novas execuções fiscais, a partir da integração do sistema e-proc com o sistema interno do órgão, o e-PGM, e o Sistema de Gestão Tributária (SIAT). Isso tornou possível o protocolo das ações judiciais de forma on-line. Criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o e-proc passou a ser utilizado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) nas Varas da Fazenda Pública, possibilitando a distribuição de novos processos judiciais pela internet. 

Execução fiscal é o processo judicial especial em que a Fazenda Pública cobra de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário. De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Cândida Silveira Saibert, o ajuizamento eletrônico trouxe mais agilidade na tramitação dos processos. “O procedimento eletrônico é mais ágil e trará maior efetividade na recuperação judicial dos créditos públicos”, afirma.

Conforme dados do TJ-RS, desde outubro o sistema de processo eletrônico e-proc está sendo implantado de forma obrigatória no âmbito da Fazenda Pública, em 62 comarcas do Estado. A previsão é que até o final do ano todas as comarcas utilizem o novo sistema, com exceção dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Jefaz). A medida consta no Ato da Presidência do TJ-RS 007/2019, que estabelece a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação nas comarcas.