A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promovem, nesta quinta-feira, 10, das 14h às 16h, o Seminário Luso-brasileiro de Direito da Emergência. O evento virtual será transmitido pelo canal do TCE no YouTube.

Organizado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM e pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do TCE, o encontro virtual será coordenado pelo procurador municipal Rafael Ramos. “O evento tem por objetivo apresentar as respostas do mundo jurídico ao chamado direito da emergência para o enfrentamento dos problemas advindos da pandemia da Covid-19, principalmente nos direitos administrativo e ambiental. Além disso, as discussões vão proporcionar a troca de informações e experiências fundamentais para esse momento de excepcionalidade”, explica Ramos. 

Os temas do Direito da Emergência: pandemias e catástrofes e do Direito Ambiental serão abordados pela doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e professora Carla Amado Gomes e pelo doutor em Direito pela Unisinos e professor Délton Winter de Carvalho. A debatedora do primeiro bloco será a doutora em direito pela PUCRS e conselheira substituta do TCE-RS, Daniela Zago. 

Na segunda parte do evento, o mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa e professor Tiago Serrão e o doutor em Direito pela UFPR e professor Egon Bockmann Moreira vão abordar o tema do Direito da Emergência sob a ótica do Direito Administrativo. O debatedor será o procurador municipal Renato Ramalho. 

Inscrições para certificado, neste link.