O Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município, que funciona no prédio novo do Foro Central de Porto Alegre, não funcionará a partir desta sexta-feira, 20, a 6 de janeiro, devido ao recesso do Judiciário (resolução nº 02/2014 - órgão especial). Para obter guias de pagamento, o contribuinte pode contatar a Procuradoria da Dívida Ativa através deste e-mail, pelos telefones 32891415/ 32891462 ou retirar no site da Secretaria da Fazenda. Nos dias 24 e 31 não haverá expediente conforme decreto nº 20.434/2019. 

A partir do dia 7 de janeiro até 28 de fevereiro 2020, o atendimento ocorrerá com horário diferenciado. Nas segundas-feiras, o posto funcionará das 12h às 19h, e nas sextas-feiras, das 8h às 15h, sem intervalo. Nos demais dias da semana, o atendimento segue com horário normal, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h. No dia 26 de fevereiro de 2020, quarta-feira, o horário de expediente do Posto Fiscal será das 12h às 19h, de forma ininterrupta. 

No PAF, são realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos judicializados do contribuinte. O posto está localizado na rua Manoelito de Ornelas, 50, sala 704, bairro Praia de Belas. Contribuintes que residam fora de Porto Alegre podem solicitar atendimento remoto pelos telefones (51) 3289-5036 e 3286-5388.