Prefeitura participa de audiências públicas sobre região das ilhas convocadas pelo Judiciário 

15/08/2024 14:33

A prefeitura estará presente em duas audiências públicas nos próximos dois sábados, 17 e 24, convocadas pelo Judiciário para tratar da região das Ilhas. No dia 17, participarão os moradores da Ilha da Pintada, Ilha das Flores e Ilha Mauá. No dia 24, os da Ilha Grande e Ilha do Pavão. As audiências ocorrerão das 8h às 12h, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), prédio 1, Salão Nobre. 

Durante as audiências, o Demhab irá relatar a atuação durante a enchente, e o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática apresentará os projetos que estão em desenvolvimento para a região. A Procuradoria-Geral do Município também acompanha as agendas. 

Os encontros fazem parte do levantamento de soluções para a situação das pessoas que estão em situação de risco nesses locais. As audiências ocorrem no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. Na ação, o MP busca a implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí e a finalização do Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e da Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí. Busca ainda a implementação de políticas públicas de modo a impedir a continuidade do depósito de resíduos sólidos nas áreas que integram o Parque, além da recuperação ambiental e regularização fundiária das áreas passíveis de serem habitadas.

 

Sandra Denardin

Gilmar Martins